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Portaria

 

Portaria SGM nº            de           de janeiro de 2025

Processo SEI 6010.2025/0000039-5

 

Altera a Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021.

 

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, Secretário do Governo Municipal Substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, da Portaria SGM nº 43, de 18 de fevereiro de 2021, e designar a senhora PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ, RF 918.345.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP, criado pelo Decreto 50.514, de 20 de março de 2009, com as alterações do artigo 2º do Decreto 60.039, de 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 79, de 09 de maio de 2024, que designou a senhora ANA LUCIA DA COSTA NEGREIROS.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos          de janeiro de 2025.

 

FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal Substituto

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Referência: Processo nº 6010.2025/0000039-5

SEI nº 117840115