SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP
SEI 6027.2025/0015406-9
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19 /SVMA.G/2025
O Município de São Paulo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que recebeu a proposta de Acordo de Cooperação, conforme autorizado pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016, protocolada nesta Pasta pelo INSTITUTO CCR, também conhecido como Instituto Motiva, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.178.963/0001-50, com sede à Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º andar, Sala 7, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.551-065, neste ato representada pela Diretora Presidente Renata Ruggiero Moraes, visando a execução e o desenvolvimento do Projeto Cidades Brincantes no Parque Jardim da Luz, pelo período de 2 (dois) anos, no valor total estimado de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), sem transferência de recursos financeiros da Administração Pública Municipal.
A proposta contempla a construção e manutenção de um parque infantil no Jardim da Luz, nos termos descritos pela entidade.
Este edital terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para a apresentação das propostas congêneres ou de impugnação à proposta apresentada, de maneira justificada.
Acompanha o presente edital, a minuta de termo de acordo de cooperação, que poderá sofrer eventuais alterações antes de sua formalização.
Para maiores informações e acesso às minutas-padrão dos documentos necessários, acessar o sítio eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/. Em caso de dúvidas não sanadas por meio de consulta ao sítio, pode-se entrar em contato pelo e-mail svmaparcerias@prefeitura.sp.gov.br .
MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (contida no doc. SEI 144805820)
Publique-se.
São Paulo, de de 2025.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
 | Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 22/10/2025, às 15:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144796930 e o código CRC 745D2BAC. |
| Referência: Processo nº 6027.2025/0015406-9 | SEI nº 144796930 |