SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Unidade de Áreas Verdes

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - @cidade_unidade@/ - CEP 04308001

Telefone:

6042.2026/0000845-7 - Solicitação de Remoção/Poda de árvore externa

Despacho Deferido

​DESPACHO:

1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com base no Artigo 14, incisos III e IV da Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:

Rua Antônio Olinto, nº 21 - Jardim Oriental

01(uma) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa

Remoção, com substituição por 01(uma) muda de médio porte com apoio da Concessionária ENEL

2. Com fundamento no Parágrafo 1° do Artigo 19 da Lei 17.794 de 27/04/2022, autoriza-se à Concessionária ENEL a realizar a poda dos exemplares arbóreos em contato com a rede elétrica:

Rua Antônio Olinto, nº 21 - Jardim Oriental

01(uma) Sibipiruna - Caesalpinia pluviosa  01(um) Resedá - Lagerstroemia indica

Poda de Adequação e limpeza

3. Nos termos da Lei nº 10.919/1990, artigo 1º, a supressão/poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento.

4. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

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6042.2026/0000845-7

151980961v4