GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, situado na Rua Cesar Penna Ramos, nº 328, Vila Santa Maria, São Paulo - SP, CEP 02563-000, Distrito da Casa Verde, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
RICARDO NUNES
PREFEITO
SME
Casa Civil
SMJ
SGM
 | Edson Aparecido dos Santos Secretário do Governo Municipal Em 14/11/2024, às 18:46. |
| | Fabricio Cobra Arbex Secretário (a) Casa Civil Em 14/11/2024, às 20:28. |
| | Ricardo Luis Reis Nunes Prefeito(a) Em 14/11/2024, às 21:49. |
| | Fernando José da Costa Secretário(a) Municipal da Justiça Em 19/11/2024, às 11:01. |
| | Fernando Padula Novaes Secretário(a) Municipal de Educação Em 22/11/2024, às 05:54. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 110709381 e o código CRC 42316EB8. |