SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

 

Edital de Chamamento Público: 04/SME/2023.

Processo Administrativo: 6016.2022/0058286-3.

Interessados: SME/COCEU.

Objeto: O objeto do edital de Chamamento Público 04/SME/2023 é a celebração de PARCERIA com a SME, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para o oferecimento de atividades em 30 (trinta) ESCOLAS DA PARCERIA, respeitada a repartição de BLOCOS conforme as disposições previstas no Edital e seus Anexos.

Assunto: Decisão sobre recursos interpostos em face da classificação das propostas.

 

1 – À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Ata de Deliberação da Comissão de Seleção (SEI 103226702) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 103236346), com base no item 9.5.2 do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023, recebo o recurso apresentado da proponente ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA CURUÇÁ (SEI 102052114), posto que tempestivo e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso;

2 - À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Ata de Deliberação da Comissão de Seleção (SEI 103226702) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 103236346), com base no item 9.5.2 do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023, recebo o recurso apresentado da proponente INSTITUTO PEQUENO PRÍNCIPE ENCANTADO (SEI 102052533), posto que tempestivo e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso;

3 - À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Ata de Deliberação da Comissão de Seleção (SEI 103226702) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 103236346), com base no item 9.5.2 do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023, recebo o recurso apresentado da proponente INSTITUTO ESPERANÇA PARA TODOS - INESP (SEI 102052279), posto que tempestivo e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso;

4 - À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Ata de Deliberação da Comissão de Seleção (SEI 103226702) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 103236346), com base no item 9.5.2 do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023, recebo o recurso apresentado da proponente ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE (SEI 102065778), posto que tempestivo e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso;

5- À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Ata de Deliberação da Comissão de Seleção (SEI 103226702) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 103236346), com base no item 9.5.2 do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/2023, recebo o recurso apresentado da proponente MOVIMENTO PAULISTA CONSTRUINDO UM FUTURO (SEI 102071056), posto que tempestivo e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso;

6 – Publique-se.

7 – Na sequência, encaminhe-se para a Comissão de Seleção para adoção das medidas em prosseguimento.

 

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2022/0058286-3

SEI nº 103595951