SUBPREFEITURA DO JABAQUARA

Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, - Bairro Jabaquara - São Paulo/SP

 

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DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6042.2026/0000147-9 DESPACHO N° 59/2026 À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no inc. IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 62.100/22 e suas alterações, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, a constar que: I. AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços n° 01/SEGES-COBES/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90011/COBES/2024, embasado no inc. I do art. 28 da Lei Federal n°14.133/21, na qual a empresa detentora é a DNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n° 13.524.344/0001- 41, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE 1.040 (UM MIL E QUARENTA) PACOTES DE AÇÚCAR REFINADO AMORFO; II. O custo unitário do presente fornecimento é de R$ 4,31 (quatro reais e trinta e um centavos), sendo o custo total de R$ 4.482,40 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos); III. A entrega será em 2 (duas) parcelas durante o período de 9 (nove) meses. IV. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho totalizando o valor de R$ 4.482,40 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) onerando a dotação 55.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0. V. A gestão será exercida pelo servidor Alexander Victor Paz Santos, cujo RF é 931.964-6 que labora na Supervisão de Administração e Suprimentos/Unidade de Armazenamento e a fiscalização será exercida pelo servidor Irineo Aparecido da Conceição, cujo RF é 574.722-8, da Supervisão de Administração e Suprimentos/Unidade de Armazenamento, substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Edson de Paula Soares, RF 645.380-5.VI. PUBLIQUE-SE; VII. Após, à Supervisão de Finanças para adoção das medidas cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

152432591

Data de Publicação

11/03/2026

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Referência: Processo nº 6042.2026/0000147-9

SEI nº 152467325