SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Interessado: EMEI PADRE CHARBONNEAU
Assunto: BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS
PROCESSO SEI Nº 6016.2026/0056722-5
Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá
DESPACHO
I- À vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no Memorando Nº 92/2022 (156677324), com base nas competências que me foram delegadas pela Portaria nº 5.318 de 24/08/2020 e ainda, nos termos do Decreto nº 53.484/12 alterado pelo Decreto 56.214/15 e Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I 01/2022 - Relação dos Bens a Serem Baixados (156677289) por se tratar de bens irrecuperáveis;
II - PUBLIQUE-SE;
III - Após, encaminhar ao Setor de Bens Patrimoniais da DRE-PJ para demais providências pertinentes.
Wagner Barbosa de Lima
RF 725.133.5/2
Diretor Regional de Educação
Diretoria Regional de Educação Pirituba/ Jaraguá
 | Wagner Barbosa de Lima Diretor(a) Regional Em 04/05/2026, às 17:27. |
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| Referência: Processo nº 6016.2026/0056722-5 | SEI nº 156681241 |