SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Unidade de Contratos
Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000
Telefone:
Principal
Modalidade
Termo de Fomento
Órgão
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Número de processo interno do órgão/unidade
6010.2024/0001838-1
Número do contrato
FOMENTO 001/SVMA/2024
Número do Termo Aditivo
066/SVMA/2025
Objeto do Contrato
O "Projeto Quintal Produtivo da llha do Bororé": Acessibilidade na Educação Ambiental", a ação tem por objetivo desenvolver uma Horta Pedagógica e Educativa que contará com área e canteiros elevados tornando-os acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida e/ou cadeirantes com o intuito de oferecer oficinas educativas, a produção de alimentos de base agroecológica como também a compostagem, estimulando hábitos mais saudáveis e trazendo reflexões no que tange ao tema educação alimentar de modo a impactar a comunidade escolar, jovens e crianças, conforme Plano de Trabalho sob o SEI n° 106690690.
Nome do Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ/MF sob nº 74.118.514/0001-82
Nome do Contratado (entidade parceira)
PROPONENTE: AMIB - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DO BORORÉ Estrada de Itaquaquecetuba, n° 7.142 - Jardim Santa Tereza - CEP: 04.872-060 - São Paulo - SP.
CNPJ do Contratado (entidade parceira)
01.114.345/0001-39
Objeto do Aditamento
Prorrogação do prazo de vigência, até o dia 15 de junho de 2025, em consonância com o disposto no Parágrafo único do Artigo 55 da Lei nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204/2015)
Dotação orçamentária
27.10.18.541.3005.6.669.3.3.90.39.00.00.1.501.7013.1.
Nota de Empenho
122.744/2024
Prazo de Vigência da Parceria Atualizado
Data de Início
30/09/2024
Data de Fim
15/06/2025
Prazo de Execução da Parceria Atualizado
Data de Início
30/09/2024
Data de Fim
15/06/2025
Principal
Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria
46 DIAS
Principal
Justificativa
Essa alteração é necessária em virtude de um atraso no repasse da verba, onde as atividades começaram somente no mês de dezembro, gerando impacto no cronograma e prazos do projeto, sendo necessário o aditamento para a conclusão das atividades previstas.
Fundamento Legal
em consonância com o disposto no Parágrafo único do Art. 55 da Lei nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204/2015)
Data da Assinatura do Termo Aditivo
30/04/2025
Anexo I (Número do Documento SEI)
 | Elisabete Euzébio Assessor(a) Em 05/05/2025, às 11:45. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 124852762 e o código CRC 9608E18C. |
| Referência: Processo nº 6010.2024/0001838-1 | Tipo: Celebração de parcerias com OSCs (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16) - Termo de Fomento | SEI nº 124852762 |