SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

I - Em vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa SEI 153575059, orçamento SEI 152900523, bem como diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 4/SMC-G/2026, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, e Decreto Municipal nº 62.100/22, bem como na Ata de Registro de Preços – FDE nº 10/00037/24/01 – LOTE 51 (149697552 e 154039512), a contratação da pessoa Jurídica de direito privado JB CONSTRUÇÕES  E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.688.529/0001-40, para a contratação de empresa para a execução de serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva, conservações, reparações, adaptações, adequações, requalificações e modificações, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a Biblioteca Infanto Juvenil Monteiro Lobato, pelo valor total de R$ 1.958.051,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com o BDI de 23%, onerando a dotação orçamentária sob nº 98.25.13.392.4032.5.960.4.4.90.51.00.08.1.759.0402.1 -FUNDURB - Unidade Executora 25.10., consubstanciada na Nota de Reserva nº 28.436/2026 (153956694).

II - Considero justificadas a necessidade da contratação e a manutenção do escopo e dos valores do contrato.

III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores:

- Fiscal Titular: Flavio Guerra Gonçalves Junior, RF: 937.601-1

- Fiscal Suplente: Mariana Barbalho da Silva, RF: 951.345-1

IV - Autorizo a emissão da nota de empenho em favor da contratada, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

V - Publique-se e encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT e, após, para SMC/CAF/SLC, para providências cabíveis.

 

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Referência: Processo nº 6025.2025/0026559-5

SEI nº 154297083