SUBPREFEITURA DA LAPA

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ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA SETEMBRO/2025

 

Ao primeiro dia do mês de setembro de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação da Coordenadora Geral Mônica Lopes, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do Secretário Geral Berel Hofjud.

Contou-se com a presença de 19 Conselheiros, 3 Suplentes, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função Nome Presença Justificativa

Conselheiro(a) Jonas Silva - Ausente

Conselheiro(a) Paulo Henrique Marques Santana - Presente

Conselheiro(a) Célio Alves de Souza - Presente

Conselheiro(a) Luciana Hofjud - Ausente Por motivos acadêmicos

Conselheiro(a) Berel Hofjud - Presente

Conselheiro(a) Valdeny Silva - Presente

Conselheiro(a) Alfredo José Dantas - Presente

Conselheiro(a) Edson de Andrade Sales - Presente

Conselheiro(a) Amanda Pimenta Assunção - Ausente Por motivos de doença na família

Conselheiro(a) Eduardo Santos Vieira - Ausente Por motivos de trabalho

Conselheiro(a) Paulo César Maluf - Presente

Conselheiro(a) Gislene Aguiar Mendes de Oliveira - Ausente Por motivos de saúde

Conselheiro(a) Luciana Gomes Farias - Ausente

Conselheiro(a) Mônica Lopes - Presente

Conselheiro(a) Marcela Rodrigues dos Santos – Ausente Por motivo de saúde

Conselheiro(a) Nivaldo Zanchi – Presente

Conselheiro(a) Viviane Aparecida Viana - Presente

Conselheiro(a) Luciana Gaspar Barros - Presente

Conselheiro(a) Cecília Batista Araújo - Presente

Conselheiro(a) Delia Maria Catullo de Goldfarb -Presente

Conselheiro(a) Sonia Rodrigues - Ausente Por motivos de saúde

Conselheiro(a) Heloisa Casagrande - Presente

Conselheiro(a) Ana Maruggi - Presente

Conselheiro(a) Maria Ester Xavier Pereira do Valle - Presente

Conselheiro(a) Carlos Alexandre Beraldo - Ausente

Conselheiro(a) Jessica Cruz - Ausente Perda do mandato

Conselheiro(a) Daniel Beltrão Alves - Presente

Conselheiro(a) Roberto Lopes Passos - Presente

Conselheiro(a) Paulo Sergio Vieira de Freitas - Presente

Conselheiro(a) Edson Garcia Alves - Presente

Conselheiro (a) Claudia Regina Aranda Amaro - Presente

Representante do CADES Lapa - Jupira Cauhy

Interlocutor (a) Luciano Felipe Oliveira - Presente

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pela Coordenadora Geral, Mônica Lopes, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial do Município. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

Pauta:

- Informes gerais

atualização UBS Lapa de Baixo - Bento Bicudo

atualização CDC - Bento Bicudo

report sobre oficinas participativas - elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado (PMSAI)

- report sobre reunião de Alinhamento com as Novas Mesas Diretoras

- Informes das atividades das Comissões

Comunicação e relações institucionais - apresentação do plano de trabalho

Habitação

Orçamento

Projetos

Zeladoria e fiscalização

- Regimento Interno - aprovação do texto consolidado

- Debate sobre formato adequado para a realização de reuniões online - híbridas ou transmitidas

Item 1 – Informes Gerais

Registro pela coordenação de que a suplente Claudia Regina Aranda Amaro, assume como titular, do distrito da Vila Leopoldina, no lugar da conselheira Jéssica Cruz, do mesmo distrito.

Item 2 - Atualização sobre a UBS Lapa de Baixo-Bento Bicudo:

A Coordenadora Geral Mônica começa falando que o projeto da UBS está com destinação correta, projeto já em andamento, mas a Supervisão Técnica de Saúde deu permissão no final de junho para a empresa Primax permanecer no terreno até o início das obras.

Conforme reunião com o secretário da saúde realizada em junho, a promessa é que a obra iniciaria em agosto. Em visita ao local ficou constatado que não há movimentação de obra e a Primax continua no local. Diante disso, a coordenação deste CPM encaminhará solicitação de esclarecimentos sobre o edital de licitação da obra e o cronograma junto a Supervisão Técnica de Saúde da Zona Oeste,

O interlocutor Luciano Felipe de Oliveira, em substituição ao interlocutor Afonso Rennó que está de férias, objetou que a empresa Primax comunicou à subprefeitura que não haverá problema para sua saída do terreno destinado à UBS. Luciano também comunicou que a subprefeitura da Lapa mantém bom relacionamento com a empresa, que atende pedidos da subprefeitura, como o empréstimo de guinchos para a retirada de carros.

O interlocutor Luciano, segue falando e dá um exemplo sobre dotação de verba e cita a questão da reforma do Hospital Sorocabana. Ele segue informando que houve um leilão da prefeitura, onde uma área que era ocupada por um hospital de propriedade do Banco Bradesco foi vendida por 480 milhões de reais e pôs fim a uma disputa que se arrastava há muitos anos. Conforme Luciano, uma parte deste recurso será aplicada agora na reforma do Sorocabana.

Item 3 – A Coordenadora Geral Mônica, inicia dando uma atualização sobre o CDC Bento Bicudo. Ela informa que encontrou o contrato do CDC que fica dentro da comunidade Bento Bicudo e que o CDC foi muito ativo até um tempo atrás, quando no ano passado a sede do CDC, por motivos que não cabem ser discutidos agora, foi derrubada pela atual gestão.

Informa ainda que o CDC ficou abandonado e que aquele é um importante espaço de lazer, de convivência, de várias atividades com crianças. E que há disputa por aquele espaço entre a comunidade e a Associação de Servidores da Polícia Federal, que pretende administrar o CDC, sem nenhuma interlocução com os moradores da comunidade.

A Associação dos Servidores, inclusive, colocou uma placa no local indicando já ter o domínio do terreno. O trâmite deste processo todo não está liberado para consulta pública.

O interlocutor Luciano questiona se existe alguém da comunidade para administrar o CDC.

A Coordenadora Geral, Mônica, respondeu que a comunidade não foi consultada para nada e que está tentando conversar sobre isso com membros da comunidade. O interlocutor Luciano faz uma intervenção afirmando que a Associação dos Funcionários da PF esteve em conversação na Subprefeitura a respeito desta questão, e que foi dito que existe um processo na Secretaria de Esportes tramitando desde a gestão anterior e que de fato é bem provável que esta área seja cedida a eles. Informou que a Associação já tem projeto e verba para a obra e que pediram para a subprefeitura realizar um serviço de zeladoria, como limpeza e refação dos muros.

O interlocutor não soube informar se a Associação dos Servidores da Polícia Federal tem projeto voltado para a comunidade e sugeriu que a Coordenação do CPM Lapa entre em contato com a Associação dos Funcionários da PF, reafirmando que há um projeto para eles construírem um centro esportivo lá.

O Conselheiro Edson Alves, faz uma intervenção e afirma que conforme as informações passadas pelo Interlocutor Luciano, desde a gestão do subprefeito Pepe, já estava estabelecido que este terreno tinha sido passado para a Associação dos Funcionários da PF. Houve uma tentativa de negociação com um representante da Associação, conhecido como Siqueira, mas acabou que a subprefeitura “entregou o CDC para a entidade. Por conta disso, a casa da liderança comunitária, Nilda Gonçalves de Oliveira foi destruída para dar espaço à obra.

A representante do CADES Lapa, Jupira Cauhy, pede a palavra e reforça que a casa da liderança comunitária Nilda, da comunidade Bento Bicudo, foi destruída pela Prefeitura e ela era a pessoa que cuidava do CDC da Bento Bicudo até aquele momento. Ela mantinha um espaço há mais de trinta anos, onde tinham uma cozinha comunitária e os tratores destruíram tudo.

Jupira reforça que é uma história complexa, que envolveu a destruição da casa da principal liderança da comunidade. Ela segue dizendo que o CDC, é um clube da comunidade, vinculado à Secretaria de Esportes. Para constituir um CDC tem que ter no mínimo duas associações que desenvolvam atividades esportivas. Essas duas associações se apresentam para a Secretaria de esportes para obter autorização para construir o CDC. Ela questiona se é possível ver se outras instituições, outras associações, poderiam se candidatar, mas lembra que a demolição já faz dois anos e que naquela época já existia um documento dizendo que essa Associação dos Servidores da PF já teriam a autorização para administrar o CDC. Sugere que é preciso verificar com a Secretaria de Esportes se todo o processo foi completado, se tem as 2 associações, porque senão o histórico será perdido. É preciso verificar na Secretaria de Esportes o que está constando no processo.

O munícipe Eduardo Fiora pede a palavra e traz um questionamento a respeito da gestão do subprefeito Pepe, lembrando que foi cedido um terreno por uso precário para a Casa do Pequeno Cidadão na rua Araçatuba, no Alto da Lapa, onde funciona o centro de convivência Cecília Meireles, tendo sido aprovado permissão e uso para três anos e que por meio de uma portaria foi desfeita a autorização. Ele ressalta que é preciso saber qual o ato normativo que cedeu o terreno do CDC para uma Associação privada e questionar a legalidade deste ato normativo.

A Coordenadora Geral, Mônica, intervém e diz que esta é uma questão prioritária porque a comunidade está abandonada, o CDC era a única área de lazer para aquela população e agora só resta uma praça no final da rua Werner Siemens, que está em situação de abandono. Ela segue dizendo que serão feitos os informes gerais e depois as inscrições de fala.

Item 4 – A Coordenadora Geral, Mônica, faz um informe a respeito das Oficinas Participativas. Ela comenta que foram divididos quatro grupos para discutir sobre a solução de problemas no território referente a obras, zeladoria, benfeitorias e sobre a criação de atividades culturais. As oficinas contaram com a participação de alguns conselheiros do CPM, da representante do CADES, Jupira, e 20 funcionários da Prefeitura.

A Conselheira Cecília é chamada e diz que essa oficina participativa foi um instrumento muito importante para os representantes do CPM e da sociedade. Ela ressalta que essas oficinas falam sobre os planos que irão nortear as políticas da Subprefeitura para o território em 2026. Ela diz que a Prefeitura enviou mapas de todo o território que foram entregues ao interlocutor Luciano, e que ele poderá disponibilizar fixando no auditório da Subprefeitura.

Ela segue falando que os grupos foram divididos em Habitação e Infraestrutura, tendo sido reforçada a questão do Córrego Cintra, da conclusão do projeto do PIU Leopoldina, do Córrego da Água Branca, Ecopontos, iluminação nas estações Água Branca e Lapa, reforma do Mercado da Lapa, aterramento da fiação elétrica e melhorar a eficiência do sistema de podas.

Item 5 – A Coordenadora Geral, Mônica, faz um informe sobre a reunião para todos os novos Coordenadores e Secretários, convocada pela Casa Civil, onde foi feita uma atualização do Guia do CPM. Nesta reunião foi possível dirimir dúvidas e esclarecer questões como dos ofícios, por exemplo. Ela relata que muitos CPMs estão passando por situações difíceis, sem colaboração por parte dos interlocutores e subprefeituras e que têm tido seus trabalhos paralisados devido à falta de infraestrutura tecnológica. Disse também que o trabalho do CPM Lapa foi elogiado pela Casa Civil e que os CPMs são autônomos e não podem ser tutelados pela Casa Civil.

Item 6 – A Coordenadora Geral, Mônica, faz um informe sobre a Comissão de Comunicação. Ela traz a informação de que a Casa Civil está organizando uma forma de os CPMs terem perfis nas redes sociais, padronizando o nome dos perfis, com administração feita pelo e-mail oficial de forma a garantir o histórico.

Item 7 – O Conselheiro Paulo Maluf, pede a palavra para fazer os informes da Habitação. Ele diz que temos problema de falta de habilitação digna nos distritos do Jaguaré e Leopoldina, por isso solicita à coordenação que faça um ofício em nome do conselho Participativo da Lapa, para a secretaria, pedindo informações sobre como está o projeto do PIU Arco de Pinheiros, que contempla moradias nesses distritos.

A Coordenadora Geral, Mônica, informa que é preciso tomar pé da situação da comunidade Bento Bicudo, com relação aos termos de posse que serão emitidos para as pessoas da comunidade e que este processo também precisa ser acompanhado pela Comissão de Habitação do CPM.

Item 8 – A Conselheira Luciana Gaspar traz os informes da Comissão de Orçamento. Ela informou que esteve reunida com o Sr. Brunetti, responsável pela parte financeira da Subprefeitura e fez alguns questionamentos. Ela diz que quem quiser acompanhar a parte financeira da Subprefeitura é só entrar no site, que essas informações são importantes para ajudar a fiscalizar e que ela pode fazer interlocução com esta área da subprefeitura. Ela informa que saiu a licitação para o hidrojato e que agora resta fazer a alocação de recursos, sendo que é possível que 800 mil reais sejam alocados para esta finalidade. Informa que também está prevista uma verba da Fazenda para ajudar na questão da conservação de logradouros e que a Subprefeitura Lapa terá 6 equipes responsáveis pela conservação e manutenção de logradouros e poda de árvores. Ela se compromete a trazer o relatório atualizado para a próxima reunião.

Item 9 – Comissão de Zeladoria e Fiscalização – Sem informes.

Item 10 – A Coordenadora Geral, Mônica, abre as inscrições de fala para conselheiros e munícipes. Inscreveram-se o Sr. Almir S. Matos, representante da CET, a Conselheira Heloísa, a Conselheira Ester, a representante do CADES, Jupira, o munícipe Eduardo Fiora, a munícipe Marília.

O representante da CET, Almir, se apresenta e saúda os presentes. Ele apresenta um formulário de demandas para o CET para serem levadas pelo CPM direto a ele que é interlocutor da CET junto ao CPM, facilitando a chegada das necessidades dos munícipes ao órgão.

Ele explica que o órgão tem jurisdição sobre a sinalização vertical (placas, sinais de trânsito e semáforos) e horizontal (sinalização de piso e redutores de velocidade). Também podem ser registradas demandas referentes a fiscalização e acidentes de trânsito. O registro das demandas deve ser claro e objetivo. Ele recomenda que as solicitações sejam assinadas e entregues ao Interlocutor Luciano para abertura de SEI. Ele se compromete a trazer respostas para as demandas que surgirem sempre na reunião posterior do CPM.

O Conselheiro Valdeny Silva intervém e questiona quando virá a resposta. O representante da CET, Almir, responde que não sabe quando a resposta virá, mas garante que em algum momento ela virá. O Conselheiro questiona ainda que muitas vezes a resposta demora muito para vir por parte da CET. Ele questionou também que a CET teria colocado uma faixa num lugar errado num logradouro, em cima de um buraco, demonstrando as dificuldades de comunicação deste órgão com a população.

Ele questiona que o processo é muito burocrático, que demora 30 dias para ter uma resposta e depois é feita uma licitação para a colocação de uma placa. Questiona também que para se fazer uma faixa no piso, por exemplo, o custo é alto, e que se este serviço for mal feito haverá desperdício de dinheiro público.

O representante da CET, Almir, explica que cada caso é um caso, que não tem como dar uma previsão antecipada de quanto tempo levará para as demandas serem respondidas. Ele explica também que cada órgão tem sua forma de funcionar e seus procedimentos internos. Ele esclarece que quando os munícipes fazem suas demandas ao órgão por meio do 156, as demandas não são tratadas no 156, sendo somente registradas e entregues à CET para que o órgão dê andamento e que o munícipe precisa conhecer o sistema melhor para poder entender o fluxo das demandas.

A Coordenadora Geral, Mônica, intervém e diz que como este assunto suscitou mais dúvidas poderá ser incluído na pauta da próxima reunião. Ela coloca em votação para que este assunto entre na pauta da próxima reunião. A maioria dos conselheiros decide que a pauta CET deve entrar na próxima reunião.

Item 11 – A Coordenadora Geral, Mônica, passa a palavra aos inscritos para que exerçam o direito de fala.

A Conselheira Heloísa toma a palavra e começa dizendo a respeito de uma queda que sofreu durante a votação do Orçamento Cidadão, no dia 26 de junho. Ela diz que no dia 09 de julho mandou um e-mail solicitando uma adequação do anfiteatro, seguindo as normas técnicas vigentes da legislação. Ela afirma que desde o dia 09 de julho não obteve resposta. Ela diz que no dia 22 de julho, mandou no WhatsApp para o coordenador solicitando o encaminhamento de um ofício à Subprefeitura da Lapa, solicitando a adequação do anfiteatro à legislação vigente, que seria a NR 290. (Conforme apontamento do Conselheiro Paulo Henrique, no ato de aprovação da ata, a NBR correta é a 9050) No dia 01 de agosto, novamente, perguntou através do WhatsApp à Coordenação se o

ofício tinha sido encaminhado à subprefeitura. No dia 05 de agosto também mandou e-mail solicitando resposta. Ela afirma que até a presente data ainda não recebeu nenhuma resposta se esse ofício foi encaminhado, se sim ou não, se alguma providência cabível está sendo tomada e cobra da Coordenação uma resposta.

O Interlocutor Luciano responde que vai se inteirar desta questão. Ele diz que conversou com o subprefeito, que garantiu que serão feitas várias reformas. A respeito da acessibilidade ele diz que o prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e que por isso há uma série de limitações que impedem a realização de algumas obras. O pessoal da Prefeitura esteve no local e há a possibilidade de construir um elevador para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida e idosos a outra área da subprefeitura.

Mas, quanto ao anfiteatro será feita pintura e instalação de ar condicionado. A conselheira Heloísa volta a falar e comenta que o micro da sociedade reproduz o macro onde a saúde do trabalhador pouco importa. Ela comenta também que há várias pessoas querendo trabalhar e que se choca pelo desrespeito com a saúde do trabalhador. Finaliza dizendo que os conselheiros são voluntários e questiona sobre quem vai se responsabilizar se acontecer um acidente de trajeto até a subprefeitura.

A conselheira Ester pede a palavra e cita o problema de habitação do PIU Leopoldina e questiona sobre uma incorporadora levantar um prédio na Vila Leopoldina de 28 andares e comenta que o prefeito vai assinar um decreto de desapropriação.

O município Eduardo Fiora pede a palavra e dá razão ao conselheiro Paulo Maluf em relação ao PIU Pinheiros e que o Arco Pinheiros é um programa Urbanístico que exige uma série de obras de infraestrutura no território que começa no Butantã passa pela comunidade são Remo, pelo Jaguaré e chega na Vila Leopoldina. Ele fala que o Arco Pinheiros estará regulamentado até o fim deste ano.

Do PIU Leopoldina ele responde ao questionamento da conselheira Ester e diz que ele foi proposto pelo setor privado, grupo Votorantim, que será feito um leilão e com o dinheiro arrecadado vão ser construídas habitações de interesse social. Existe uma série de providências a serem tomadas para ter um leilão. Ele também comenta sobre a favela da Linha que precisa ser desapropriada para garantir segurança jurídica, e que o prefeito tem que dar garantia para os moradores só saírem de lá assim que as habitações estiverem prontas.

A representante do CADES Jupira explica o que é o CADES. Ela comenta que há um PIU e que se constitui em intervenções urbanísticas. Lembra que no ano passado o CPM votou o uso de recursos para revitalização de praças e que já foram concluídas essas revitalizações. Ela diz que acompanhou diretamente as obras e que tem alguns questionamentos. Dá o exemplo de verbas para jardinagem que ela acompanhou e apontou que a entrega de mudas de plantio não corresponde ao alto valor do contrato.

A coordenadora Mônica cita que tem na pasta um trabalho conjunto com a Comissão de Fiscalização e que as duas comissões, Orçamento e Fiscalização devem fazer uma avaliação desses orçamentos.

A seguir a munícipe Marília tem direito a fala e diz que reside na Vila Pompéia próximo de uma viela e que o edifício onde ela mora e outros edifícios dão de fundo para esta viela que fica entre a rua Gavião Mesquita com a rua Wanderley número 1723. Explicou que há um córrego que foi canalizado e que existe descarte irregular de lixo e consumo de drogas no local. Informa ainda, que a munícipe Ana Lúcia ligou 11 vezes para solicitar limpeza e remoção dos entulhos. E que, embora as solicitações tenham sido atendidas, é necessária uma obra de revitalização dessa área, que serviria para passeio de pets, espaço de brincadeira para as crianças e atividades esportivas

A coordenadora Mônica comenta sobre o córrego Quirino dos Santos e diz também que existem detalhes que não combinam com o projeto, que o tamanho da obra está certo mas a parte do asfalto que tinha que ser feito não foi feita o que a ciclovia dita como entregue não se parece nada com uma ciclovia, que não há nenhuma sinalização no local, e o lugar já apresenta deterioração, como equipamentos quebrados, roubo de lâmpadas, falta de zeladoria e de segurança, com o registro de duas tentativas de estupro. Finaliza que foi uma obra de R$ 6 milhões para um local em que não dá para ficar mais do que 15 minutos devido ao cheiro de esgoto.

ITEM 12 - Aprovação do Regimento Interno

A conselheira Cláudia toma a palavra e faz um comentário sobre a situação dela no CPM em relação a sua suplência. Como a conselheira assumiu a titularidade e esta não se inscreveu para tratar do assunto no momento adequado, a coordenadora deu andamento ao item da pauta que era a aprovação do Regimento Interno.

A conselheira Luciana Gaspar destaca que o tema já foi discutido em reunião extraordinária e pergunta se há mais alguma sugestão de mudança do RI.

A conselheira Cláudia iniciou a leitura do RI nos trechos onde foram feitas as mudanças apontadas pelos conselheiros, seguindo com a aprovação pontual dos itens mencionados, com alguns ajustes de texto.

Sobre as justificativas de ausência, citada pelo conselheiro Paulo Maluf, foi retirada a obrigatoriedade de ter o CID em atestados médicos. O conselheiro Paulo Maluf intervém e comenta que o conselheiro deve comunicar sua ausência à coordenação antes da reunião. Porém, a coordenadora Mônica cita o exemplo de um conselheiro que está em um lugar distante, que alguém pode estar hospitalizado ou acompanhando alguém da família que está doente e que em algumas situações é difícil para o conselheiro avisar que vai faltar antes. A coordenadora Mônica sugere que a justificativa possa ser feita até o dia seguinte da reunião, o que foi aceito por todos.

A conselheira Luciana Gaspar comenta que o pleno deve decidir se acata ou não a justificativa de falta.

O conselheiro Edison Garcia comenta que colocou duas observações no grupo, sendo uma delas a respeito do atraso e que precisa retirar “sem direito a fala”, ficando apenas “sem direito a voto”. A conselheira Luciana Gaspar comenta que se o conselheiro chegar após a segunda chamada ele perde o direito ao voto.

A coordenadora Mônica fala que o regimento interno é um documento vivo que pode ser rediscutido de forma que resolvam as dúvidas cotidianas que podem surgir no decorrer do biênio.

A conselheira Cláudia retoma a palavra e segue na leitura das alterações em relação a vacância e são feitas intervenções pela conselheira Cecília Araújo e pelo munícipe Eduardo Seyrer, que sugere o texto sobre licença precisa ser modificado pois dá a impressão de que o conselheiro está sendo julgado pela perda de mandato, mas na verdade é preciso deliberar sobre a continuidade, conforme dito na reunião extraordinária.

A coordenadora Mônica verifica o quórum com 19 conselheiros e segue na votação para aprovação do RI, que foi aprovado por unanimidade.

O último assunto da reunião é a respeito da decisão sobre o formato da reunião online como presencial, híbrida ou transmissão, mas com o adiantado da hora, a coordenadora sugere que o tema seja tratado na próxima reunião ordinária, o que foi aprovado pelo pleno.

A Coordenadora geral Mônica Lopes finalizou, agradecendo a participação de todos, encerrou a reunião e desejou boa noite.

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Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 143132424