SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Rua São Bento, 405 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone: 3322-4676 - 3322-4679

PROCESSO 6014.2025/0000871-1

Ata SEHAB/DAF/DIL Nº 153874463

CONCORRÊNCIA N. 001/SEHAB/2026

PROCESSO SEI N. 6014.2025/0000871-1

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO GEOTÉCNICA, REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDES DE COLETA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO E PAISAGISMO A SER REALIZADOS NA ÁREA JD. ARANTES, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A QUAL INTEGRA O PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) - ENCOSTAS 2.

 

ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO 

 

Aos trinta e um dias de março de dois mil e vinte e seis, às 12h, na sala da Divisão de Licitações da SEHAB, situada na Rua São Bento, n.º 405, sala 73-B, Centro, São Paulo/SP, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria n.º 111/SEHAB.G/2025, para dar prosseguimento ao certame em epígrafe.

 

Encerrada a etapa de lances, a licitante Mathesis Engenharia e Construções Ltda. sagrou-se detentora da melhor oferta, com o lance global de R$ 2.992.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil reais).

 

Em virtude da redução do valor global em relação à proposta inicial, determinou-se à licitante o envio, até às 14h do presente dia, ao endereço eletrônico sehabdil@prefeitura.sp.gov.br, das planilhas e demais documentos que compõem o Envelope n.º 1 devidamente atualizados, em estrita conformidade com o novo valor ofertado.

 

Ato contínuo, constatou-se o recebimento tempestivo da documentação via e-mail, conforme instruído no processo sob o doc. SEI n.º 153900963. Diante disso, a Comissão procedeu à análise da proposta atualizada sob o crivo do item 8 do instrumento convocatório, concluindo o que segue:

 

I – Da Conformidade dos Preços Ofertados

 

A licitante apresentou a documentação pertinente à proposta comercial adequada ao valor final. Não foram constatados indícios de sobrepreço ou de inexequibilidade nos valores unitários e totais. Assim, a proposta atende ao disposto no item 8 e não incorre nas hipóteses desclassificatórias previstas no item 10 do Edital.

 

II – Do Resultado da Análise da Proposta

 

Pelo exposto, a Comissão decide pela CLASSIFICAÇÃO da licitante Mathesis Engenharia e Construções Ltda., por ter ofertado o menor valor e demonstrado a conformidade de sua proposta com as exigências editalícias. Na sequência, procedeu-se à abertura do Envelope n.º 2 – Habilitação.

 

III – Da Habilitação

 

Após a análise do Envelope n.º 2, verificou-se o pleno atendimento aos requisitos de qualificação econômico-financeira e técnica (itens 11.3 e 11.4 do Edital). A licitante demonstrou higidez financeira satisfatória e apresentou atestados aptos a comprovar sua capacidade técnico-operacional e profissional.

 

Quanto à regularidade fiscal e trabalhista, as certidões atualizadas foram verificadas em observância à Instrução n.º 02/19 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), juntadas ao doc. SEI n.º 153899348, não sendo identificados óbices à contratação.

 

IV – Da Conclusão

 

Ante o exposto, a Comissão decide HABILITAR a licitante Mathesis Engenharia e Construções Ltda., por cumprir integralmente os critérios estabelecidos no Edital.

 

Em observância ao art. 165 da Lei Federal n.º 14.133/2021, concede-se o prazo de 1 (um) dia útil para manifestação de intenção de recurso por parte dos ausentes nesta sessão.

 

Transcorrido o prazo para manifestação, abrir-se-á, automaticamente, o prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das razões recursais pelos interessados que houverem manifestado tal intenção.

Tanto a manifestação de interesse em interposição recursal quanto a apresentação dos respectivos recursos deverão ser encaminhadas ao endereço de e-mail sehabdil@prefeitura.sp.gov.br.

 

 

 

 

São Paulo, 31 de março de 2026.

 

 

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