SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ASSESSORIA JURÍDICA

Rua Líbero Badaró, 119 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6074.2025/0009714-2

Encaminhamento SMDHC/GAB/AJ Nº 162390503

São Paulo, 04 de agosto de 2026.

SMDHC/DPS - Sra Coordenadora

 

Diante do questionamento de DPS 162371761, em caráter urgente, e tempo exíguo para análise por esta pasta, segue o nosso entendimento:

Diante do erro material (data final para impugnação) constante no art. 43 do edital, considerando que não houve alteração do Cronograma da Eleição e considerando que não há prejuízo aos eventuais interessados, é cabível a publicação apontando apenas do trecho correto, dando ampla visibilidade a todos e que seja feito em todos os veículos onde foi o edital foi divulgado.

É o que temos a expor.

SMDHC/GAB/CG - para ciência

 

Atenciosamente

 

 

 

 

---