SUBPREFEITURA DA LAPA

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Assunto: ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA AGOSTO/2025

 

Ao quarto dia do mês de agosto de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto

59.023/2019 e Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do Coordenador

Geral Daniel Beltrão Alves, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do Secretário Geral eleito Berel Hofjud.

Contou-se com a presença de 24 Conselheiros, 4 Suplentes.

Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

  Função Nome Presença Justificativa

  Conselheiro(a) Jonas Silva - Presente

  Conselheiro(a) Eliana Rodrigues - Presente

  Conselheiro(a) Paulo Henrique Marques Santana - Ausente Por motivos de saúde

  Conselheiro(a) Célio Alves de Souza - Presente

  Conselheiro(a) Helder José de Lencastre Novaes - Ausente Renúncia

  Conselheiro(a) Luciana Hofjud - Presente

  Conselheiro(a) Berel Hofjud - Presente

  Conselheiro(a) Valdeny Silva - Presente

  Conselheiro(a) Alfredo José Dantas - Presente

  Conselheiro(a) Edson de Andrade Sales - Presente

  Conselheiro(a) Amanda Pimenta Assunção - Presente

  Conselheiro(a) Eduardo Santos Vieira - Presente

  Conselheiro(a) Paulo César Maluf - Presente

  Conselheiro(a) Gislene Aguiar Mendes de Oliveira - Ausente Justificada

  Conselheiro(a) Luciana Gomes Farias Ausente - Justificada

  Conselheiro(a) Mônica Lopes - Presente

  Conselheiro(a) Marcela Rodrigues dos Santos - Presente

  Conselheiro(a) Nivaldo Zanchi - Presente

  Conselheiro(a) Viviane Aparecida Viana - Presente

  Conselheiro(a) Luciana Gaspar Barros - Presente

  Conselheiro(a) Cecília Batista Araújo - Presente

  Conselheiro(a) Delia Maria Catullo de Goldfarb - Presente

  Conselheiro(a) Sonia Rodrigues - Presente

  Conselheiro(a) Heloisa Casagrande - Ausente Falta por motivo de viagem - justificada

  Conselheiro(a) Ana Maruggi - Ausente Falta por motivo de saúde - justificada

  Conselheiro(a) Maria Ester Xavier Pereira do Valle - Presente

  Conselheiro(a) Carlos Alexandre Beraldo - Presente

  Conselheiro(a) Jessica Cruz - Presente

  Conselheiro(a) Daniel Beltrão Alves - Presente

  Conselheiro(a) Roberto Lopes Passos - Presente

  Conselheiro(a) Paulo Sergio Vieira de Freitas - Ausente Justificada

  Suplente Basilia Bonifacio - Presente

  Suplente Claudia Regina Aranda Amaro - Presente

  Suplente Edson Garcia Alves - Presente

  Suplente Carmen Ligia Cesar Lopes Torres - Presente

  Interlocutor (a) Afonso Renno - Presente

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta.

A abertura da reunião foi realizada pelo Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves, que propôs um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Humberto Sarti, que faleceu no

dia 31 de julho de 2025. Ele foi conselheiro pelo CPM Lapa e era presidente da Associação Viva Leopoldina. Em ato contínuo o Coordenador Geral, Daniel Beltrão, informou a todos

sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade e fez a leitura:

1. Informes Gerais

2. Informes das Atividades das Comissões

3. Informes dos Conselhos: CADES, CMS/STS OESTE

4. Eleição da Nova Coordenação

Item 1 – O Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves, deu as boas-vindas às/aos participantes e deu os informes gerais. Registrou-se a presença de 24 conselheiras/os, número suficiente para garantir o quórum necessário para deliberações.

O conselheiro Alfredo Dantas solicitou a palavra e manifestou sua opinião sobre a inversão da pauta, com a finalidade de permitir que a votação e a apuração dos votos transcorressem com tranquilidade.

O conselheiro Paulo Cesar Maluf solicitou a palavra e expressou preocupação com o critério de tempo da duração da reunião e justificou que fazendo a votação da nova coordenação antes de todos os informes seria mais apropriado. Questionou também o motivo dos informes estarem com maior prioridade que a eleição.

A conselheira Luciana Gaspar Barros, solicitou a palavra dizendo que a suplente Claudia Amaro estava solicitando a palavra antes dos informes e da consulta sobre a inversão da pauta.

A suplente Claudia Amaro fez então o uso da palavra levantando uma questão que havia sido trazida na reunião anterior a respeito do direito de voto dos suplentes, questionando se

todos os suplentes presentes teriam direito a voto. Questionou ainda a respeito de conselheiros titulares que estariam com excesso de faltas e deveriam perder os mandatos e de quais suplentes deveriam ser alçados à condição de conselheiros titulares, consequentemente.

O Coordenador-Geral, Daniel Beltrão Alves, esclareceu que o suplente Edson Garcia Alves, por ter sido o mais votado no território, deveria assumir a vaga do conselheiro Helder Novaes, da Barra Funda, que solicitou sua renúncia. O conselheiro Paulo Cesar Maluf ponderou que na ausência do conselheiro titular, o suplente do seu distrito presente, mais votado do seu distrito vota no seu lugar, conforme o decreto 2025/2026, artigo 49. Em seguida, o coordenador, Daniel Beltrão, pediu aos conselheiros titulares que expressassem se estavam de acordo ou contra a inversão a pauta, conforme proposto pelos conselheiros Alfredo Dantas e Paulo Cesar Maluf.

A conselheira Luciana Gaspar Barros, questionou à mesa se não seria o caso da suplente Claudia Amaro ser alçada à condição de conselheira titular, devido a ter tido maior votação

no distrito. Questionou ainda a questão dos conselheiros faltosos e se estava sendo feito os acompanhamentos destas faltas e apuração das justificativas, com o objetivo de exoneração dos que não estivessem dentro do limite de faltas injustificadas. Foi falado a respeito da conselheira Jessica Cruz, da Leopoldina, que estaria com excesso de faltas. A Secretária Geral, Mônica Lopes, esclareceu que a conselheira Jessica Cruz ainda não havia atingido o limite, pois tinha faltas justificadas.

A Secretária Geral, Mônica Lopes, respondeu informando que, de acordo com o Regimento, o suplente mais votado no território é que deveria assumir a vaga de conselheiro titular vacante. Ela esclareceu também que o levantamento dos faltosos e das faltas injustificadas seria revisto em outra oportunidade. Também esclareceu que a suplente Claudia Amaro teria o direito a votar nesta eleição. Em seguida, solicitou aos conselheiros que votassem contra ou a favor da inversão da pauta.

O suplente Edson Garcia Alves solicitou questão de ordem e esclareceu que, de acordo com o Regimento, quando alguém do distrito perde o mandato por faltas, ou por outro motivo, quem assume a vaga é o suplente mais votado do distrito, para que não se perca a representatividade dos bairros.

Ao final da votação, obteve-se o seguinte resultado:

● 22 votos a favor da inversão da pauta

● 5 votos contra

Item 2 – O Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves, deu sequência ao rito, chamando aqueles que quisessem se candidatar à Coordenação, que se manifestassem.

Candidataram-se os conselheiros Paulo Cesar Maluf e Monica Lopes. Na sequência foi dado o espaço de fala por três minutos para que cada candidato apresentasse os seus

argumentos para seu mandato na Coordenação no próximo semestre.

A Secretária Geral, Mônica Lopes, na condição de candidata, informou que se retiraria da mesa e solicitou que um voluntário ocupasse o seu lugar.

A conselheira Luciana Gaspar Barros, se voluntariou e assumiu o lugar da Secretária Geral à mesa.

A Secretária Geral, Mônica Lopes, na condição de candidata à Coordenação, tomou a palavra e se comprometeu a defender algumas pautas históricas do território, em especial as do Jaguara e explanou a importância da nova Coordenação abraçar a causa do Córrego Cintra de forma ativa, requerendo mensalmente junto à Prefeitura, Subprefeitura e Secretarias atitudes em relação a este problema. Lembrou também a importância da nova Coordenação ser comprometida com as demandas referentes à dignidade dos moradores das comunidades da Fazendinha, Areião e Bento Bicudo. Expôs também as questões relativas à Saúde no território, como a precariedade dos contratos dos médicos e as possíveis demissões que podem impactar o atendimento, a questão do Hospital Sorocabana, da UBS da Vila Ipojuca e da UBS da comunidade Bento Bicudo. Lembrou que o Conselho Participativo Municipal trabalha para os munícipes e que, se eleita, estaria comprometida com os interesses dos mesmos. Reforçou a importância de melhorar a comunicação do CPM, bem como o envolvimento da população com os mesmos, trazendo suas demandas.

Em seguida, o conselheiro Paulo Cesar Maluf, fez uso da palavra, se apresentando e dizendo que não vinha prometer nada, mas que havia várias demandas a serem consideradas pela nova coordenação. Ressaltou que o papel do Coordenador é meramente fazer o Conselho funcionar, que quem faz o Conselho é o pleno. Enfatizou que gostaria de trazer de volta várias ideias que funcionaram no passado, ressaltou seu conhecimento dos trabalhos realizados pelos demais conselhos e sua experiência acumulada ao longo de dois mandatos anteriores no CPM. Relatou sua vivência como conselheiro na primeira gestão do CPM, quando as pessoas nem sabiam ainda como o órgão deveria funcionar e quais as suas atribuições e que muitas pessoas entraram no CPM com o objetivo de fazer carreira política, mas que este não  é em sua visão o intuito deste Conselho. Defendeu que quem tem que determinar as pautas do CPM são os conselheiros eleitos pela população e não a Coordenação. Que, embora tenha críticas aos governos e parlamentares, se eleito, trabalhará em conjunto com eles.

Ressaltou a importância do CPM trabalhar em consonância com as reivindicações da sociedade civil.

Item 3 – Foi dado início ao processo de votação. O interlocutor Afonso Rennó, exibiu a urna para todos os presentes e foi constatado que não havia nenhum voto nela. O Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves rubricou as cédulas e as exibiram aos presentes. Não tendo sido constatada nenhuma irregularidade, os conselheiros e suplentes com direito a voto, foram chamados nominalmente para votarem e depositarem seus votos na urna.

Item 4 - Encerrada a votação foi iniciada a apuração dos votos. Foi contado o total de 27 votos, sendo 15 para a candidata Monica Lopes, 11 para o candidato Paulo Cesar Maluf e 1 voto nulo. Assim sendo, o Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves, anunciou Monica Lopes como a nova Coordenadora eleita.

Item 5 – A conselheira Eliana Rodrigues, do distrito da Barra Funda, anunciou sua renúncia, devido a problemas de saúde de sua mãe idosa e a necessidade de se dedicar em tempo integral aos cuidados de sua progenitora. Ela entregou sua carta de renúncia à mesa.

Item 6 – O Coordenador Geral, Daniel Beltrão Alves, chamou dentre os presentes aqueles que quisessem se candidatar ao cargo de Secretário Geral e Secretário Adjunto, respectivamente. Esclareceu que o candidato mais votado ocuparia o cargo de Secretário Geral e o segundo mais votado ocuparia o cargo de Secretário Adjunto. Somente dois presentes se manifestaram, sendo o Coordenador Daniel Beltrão Alves e o conselheiro Berel Hofjud. Sem outros candidatos, ambos foram eleitos por aclamação, tendo entrado em consenso de que o conselheiro Berel Hofjud ocuparia o cargo de Secretário Geral e o ex-Coordenador Daniel Beltrão Alves ocuparia o cargo de Secretário Adjunto. Após chancela do pleno para esta formação, o Secretário Geral eleito Berel Hofjud fez seus agradecimentos e discurso de posse, comprometendo-se a dar sequência aos trabalhos feitos pela coordenação anterior na boa gestão do Conselho. Em seguida, o Secretário Adjunto, Daniel Beltrão Alves, passou a palavra à nova Coordenadora Geral, Monica Lopes, para que desse sequência aos trabalhos.

Item 7 – A conselheira Luciana Gaspar Barros fez as seguintes solicitações à coordenação:

1) Maior antecedência na divulgação das pautas de reunião;

2) Consulta ao pleno sobre as pautas das reuniões;

3) Mais celeridade na disponibilização das atas para apreciação e aprovação do pleno;

4) Consulta ao pleno quanto a palestrantes convidados;

5) Atualização mensal das faltas dos conselheiros nas reuniões do CPM Lapa.

Item 8 – As conselheiras suplentes Carmen Ligia Cesar Lopes Torres (Perdizes), Basília Bonifácio (Perdizes) e Claudia Regina Aranda Amaro (Vila Leopoldina) representaram seus subdistritos em todas as votações, em função da ausência dos respectivos conselheiros titulares.

Item 9 – Dado o avançado da hora, não foram realizados os informes das Comissões e dos Conselhos. Foi proposta a data de 18 de agosto para a realização de uma Reunião Extraordinária para a discussão e votação de alterações no Regimento Interno. Foi consenso que as mudanças no regimento devem ser propostas e discutidas na Reunião

Extraordinária e deverão ser votadas na próxima Reunião Ordinária a ocorrer no dia 01 de Setembro de 2025. Em seguida foi feita votação para a aprovação da data de 18 de agosto para a realização da Reunião Extraordinária, tendo 26 votos a favor e 1 contra, tendo sido aprovada então esta data para a realização da próxima Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa.

A Coordenadora geral Mônica Lopes finalizou, agradecendo a participação de todos,encerrou a reunião.

  

 

 

 

 

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Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 142298816