Atos do Executivo nº 1938742Documento: 151907925Publicação: 03/03/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO

Supervisão Técnica de Limpeza Pública

Avenida Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade, 5º e 6º andar - Bairro Campo Limpo - São Paulo/SP - CEP 05724-005

Telefone:

ASSUNTO: MANEJO DE ÁRVORE

DESPACHO:

 

PROCESSO SEI 6032.2026/0000649 - 2 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 151896120 e 151898539 . AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022 e Artigo 3º, Inciso I, do Decreto nº 61.859/2022, que autoriza a supressão ou o transplante da Vegetação Significativa localizadas em áreas públicas municipais administradas pelas Subprefeituras, o corte de 01 (uma) árvore de espécie não identificada, localizada em área pública (calçada), sito na rua Osiris de Camargo, 100 - Parque Munhoz, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

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RICARDO BITTAR
Subprefeito(a)
Em 02/03/2026, às 14:05.


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6032.2026/0000649-2 151907925v2