SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Comissão Permanente de Licitação

Rua Quinze de novembro, 165, 5º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001

Telefone: (11) 3337-9871

PROCESSO: 6022.2024/0005018-3

CONCORRÊNCIA Nº 90012/24/SIURB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA A EXEÇUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA GALERIA DE DESVIO E DO RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DAS CHEIAS DOS CÓRREGOS PARAGUAI E ÉGUAS

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

 

DESPACHO

I - Em face a competência delegada pelo art. 2º do Decreto nº 62.100/2022 e considerando os elementos técnicos constantes do processo, os quais são suficientes e necessários para a perfeita consecução do objeto pretendido, assim como, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 62.100/2022 e Portarias nº 016/SIURB/2023 e nº 02/SIURB/2024, a ABERTURA DA LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma presencial, cujo critério de julgamento se dará por MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA A EXEÇUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA GALERIA DE DESVIO E DO RESERVATÓRIO DE CONTENÇÃO DAS CHEIAS DOS CÓRREGOS PARAGUAI E ÉGUAS.

II - Em atendimento ao inciso II do Decreto nº 62.100/2022 APROVO a Minuta de Edital nº 90012/24/SIURB (105987985);

III - Em observância ao item III, §2º do art. 2 do Decreto 62.100/2022 DESIGNO a Comissão de Contratação que será composta pelos servidores Fabiane Della Flora Olguin - RF: 817.140.8, Juliana de Oliveira Augusto - RF: 743.919.9, Rafael Magueta da Cunha - RF: 783.189.7, Renata Oliveira Queiroz - RF: 736.193.9 e Sidneia Maria Correia Leite - RF: 707.247.3.

 

São Paulo, 16 de julho de 2024.

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Referência: Processo nº 6022.2024/0005018-3

SEI nº 106916165