SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

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Despacho Rerratificação

 

PROCESSO SEI 6027.2021/0002412-5

Interessado: TR3 SERVIÇOS EIRELI

 

 

 

Assunto: Contrato n. 020/SVMA/2022. Prorrogação contratual por 12 (doze) meses.

 

 

 

DESPACHO

 

 

I. À vista dos elementos do presente processo, RERRATIFICO o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2026, Atos do Executivo 2032155, nos seguintes termos:

 

I.a.) Onde constou: “I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob SEI 151634604, as manifestações da área técnica sob SEI 151612143 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 155103382; com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 49, do Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, ao Contrato nº 020/SVMA/2022, celebrado com a pessoa jurídica de direito privado TR3 SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.443.407/0001-08, cujo objeto é a prestação de serviços de trato, manejo e transporte de animais silvestres atendidos pela Divisão da Fauna Silvestre com a disponibilização de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos nas dependências do Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CEMACAS)/Parque Anhanguera e do Viveiro Manequinho Lopes (VML)/Parque Ibirapuera, no valor mensal reajustado de R$ 469.458,77 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), valor anual reajustado de R$ 5.633,505,24 (cinco milhões e seiscentos e trinta e três mil e quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha 154583211;”

 

I.b.) Passa a constar: I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob SEI 151634604, as manifestações da área técnica sob SEI 151612143 e a manifestação da Assessoria Jurídica sob SEI 155103382; com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 49, do Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, ao Contrato nº 020/SVMA/2022, celebrado com a pessoa jurídica de direito privado TR3 SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 40.443.407/0001-08, cujo objeto é a prestação de serviços de trato, manejo e transporte de animais silvestres atendidos pela Divisão da Fauna Silvestre com a disponibilização de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos nas dependências do Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres (CEMACAS)/Parque Anhanguera e do Viveiro Manequinho Lopes (VML)/Parque Ibirapuera, no valor mensal reajustado de R$ 444.663,78 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), valor anual reajustado de R$ 5.335.965,36 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme planilha 154583211;”

 

II. Os demais itens ficam ratificados;

 

III. PUBLIQUE-SE;

 

IV. Após, à DCF 1 para prosseguimento.

 

 

DANIEL TEIXEIRA DE LIMA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em exercício

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Referência: Processo nº 6027.2021/0002412-5

SEI nº 155661813