EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica Executiva
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Telefone: (11) 3117-3100
Despacho
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0002313-9, em especial da justificativa apresentada pela área técnica responsável (145029162) e do parecer da assessoria jurídica (145354738) , com fundamento no artigo 30, I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de PRODUTORA EILLIBRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.345.783/0001-06, para o licenciamento da obra audiovisual "Firmina e Sônia" para atendimento da programação da plataforma SpcinePlay, com efeitos a partir do upload, conforme especificações da área responsável, pelo valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) onerando a dotação correspondente (145174225).
II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.
São Paulo, 31 de outubro de 2025.
Lyara Oliveira / Emiliano Zapata
Diretora Presidente / Diretor Executivo
 | Emiliano Zapata Ferreira Marcelino Silva Diretor(a) Em 03/11/2025, às 15:39. |
| | Lyara Oliveira Presidente Em 03/11/2025, às 18:15. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 145356231 e o código CRC 1AF24DD4. |
| Referência: Processo nº 8610.2025/0002313-9 | SEI nº 145356231 |