HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Superintendência

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Principal

Número do Contrato

382/2021

Contratado(a)

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

31.673.254/0001-02

Data da Assinatura

0

Prazo do Contrato

06 (seis)

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

PROCESSO SEI Nº 6210.2021/0002559-2 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004, considerando a manifestação da Assessoria Juridica, que acolho como razão de decidir, com fundamento nos artigos 55, III, 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 46, I e II do Decreto Municipal nº 44.279/2003, diplomas que regem a contratação nos termos do artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/21 e item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Contrato nº 382/2021, AUTORIZO: (1) a prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 22 de novembro de 2025, do referido contrato, firmado com a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, CNPJ 31.673.254/0001-02, que tem por objeto a locação de equipamentos eletromédico: máquinas de hemodiálise de proporção, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, serviços de calibração e testes de segurança elétrica, com emissão de certificados semestrais; (2) o reajuste dos preços do contrato no percentual de 3,36%, conforme memória de cálculo juntada nos autos e anuência do Sr. Diretor II do Departamento de Engenharia e Manutenção, passando o valor mensal para R$ 10.401,75 e o valor total para R$ 62.410,50 (sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos), onerando-se a dotação 02.10.10.302.3026.2.507.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 4116/2025, efetuada de forma proporcional ao exercício financeiro.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Publique-se.IV - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.V - A seguir, à Divisão de Administração de Contratos para providências quanto à lavratura do Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, observando a recomendação constante do parecer jurídico.

Data de Publicação

05/11/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

144607214

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Referência: Processo nº 6210.2021/0002559-2

Tipo: Pregão Eletrônico (Espelho Pubnet)

SEI nº 145471882