SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
SMUL/Unidade do Aprova Digital
Rua São Bento, 405, - @cidade_unidade@/SP - CEP 01035-901
Telefone:
Processo SEI: 1020.2023/0009812-0
Interessado: SHIBARI ART E DIVERSÃO LTDA.
O processo de número 27749-23-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
INDEFIRO o presente pedido para Certificado de Acessibilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei 16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-se publicado em 6/3/2024, no prazo previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
 | APROVADIGITAL Sistema Em 10/04/2024, às 15:30. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101424652 e o código CRC 3DB01037. |
| 1020.2023/0009812-0 | 101424652v1 |