I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (145347044), da informação com check list de CAF/SCA/CO (143130878), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (143130865), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: CLOVES GONCALVES MARQUES (CPF nº 308.583.508-31), nome artístico “Cloves Marks” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (143130867), por intermédio de Produtora Mandala LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.357.417/0001-00.

OBJETO: Mostra de Dança - Bailão da Vila Formosa - (Baile Regional)

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 05/12/2025 - totalizando 1 apresentação conforme cronograma:

sexta-feira: 05/12/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 02:00 horas
Horário: 15:00 às 17:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Vila Formosa

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S): com datas e horários previstos na proposta.

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.391.3.3.90.39.00, conforme nota de reserva de recursos nº 88.784/2025 (144062282).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Viviane Meneghel, RF 918661 e, como substituto(a), Eliézer Giazzi Teles, RF 8547467.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (143130874) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.