I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (144800723), do parecer técnico conclusivo (144800739) e da informação com check list de CAF/SCA/CO (144800741), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item b, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (144800727), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: LUIZ FILIPE CELESTINO RAMOS (CPF nº 340.288.278-76 ), nome artístico “ Filipe Celestino ” e os demais integrantes do grupo, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (144800729 ), por intermédio de Associação Cultural Corpo Rastreado , inscrita no CNPJ sob o nº 07.818.952/0001-66.

OBJETO: Teatro adulto - Desfazenda- me enterrem fora desse lugar

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: de 15/11/2025 a 16/11/2025 - totalizando 2 apresentaçõe

LOCAL(AIS), DATA(S) e HORÁRIO(S):

sábado: 15/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:20 horas
Horário: 20:00 às 21:20
Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Local: Espaço Cênico Ademar Guerra- CCSP
Observação: 1ª apresentação

domingo: 16/11/2025 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:20 horas
Horário: 19:00 às 20:20
Classificação etária: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Local: Espaço Cênico Ademar Guerra- CCSP
Observação: 2ª apresentação

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: totalizando 2 apresentações

VALOR POR APRESENTAÇÃO:

1° R$ 12.000,00
2° R$ 12.000,00

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica.

VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.393.3.3.90.39.00.00 , conforme nota de reserva de recursos nº 93.280 /2025 (145009938 ).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato , o(a) servidor(a) Gui Miralha, RF 9386068 e, como substituto(a), Henry de Oliveira Santos, RF d9400354.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. 

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (144800738) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.