SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.
Assunto: Pagamento de indenização por benfeitorias
Área: Jardim Colombo
Interessada(o): ERACLITO DA COSTA SILVA
Processo SEI: 6014.2026/0000100-0
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, o parecer técnico juntado em doc. SEI 149093583 e a manifestação de SEHAB/PROJ em documento 100683317 que adoto como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão, DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao munícipe ERACLITO DA COSTA SILVA, CPF 234.***.***-** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$50.398,28 (cinquenta mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI nº 6014.2024/0000018-2, onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.2636.33909300.00.1.500.9001.0
2. A seguir, encaminhe-se para a Coordenadoria de Trabalho Social (CTS) para adoção das providências pertinentes e, após, para o Departamento de Administração e Finanças/Divisão Financeira (DAF/DIF) para o devido pagamento.
 | Sidney Luiz da Cruz Secretário Municipal de Habitação Em 26/02/2026, às 19:17. |
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| Referência: Processo nº 6014.2026/0000100-0 | SEI nº 151575948 |