I – À vista dos elementos constantes do processo, em especial da solicitação da unidade requisitante (151523413), da informação com check list de CAF/SCA/CO (151523446), dispensado de análise jurídica de acordo com art. 1º, item d, da Portaria nº 12/PGM-G, no uso da competência a mim delegada pela PORTARIA 140/SMC-G/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e na Portaria nº 32/SMC-G/22, alterada pela Portaria nº 34/SMC-G/23, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas e contidas na proposta SEI (151523425), observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: Leandro Rodrigues Iannuzzi (CPF nº 286.542.608-40), nome artístico “Ifágbémí Ojédocún Ifánisá Omo Ákálá ”, conforme Contrato/Declaração de Exclusividade (151523429), por intermédio de 64.150.719 AMILCAR DE SOUZA PEREIRA JUNIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 64.150.719/0001-91.

OBJETO: Palestras e debates - Leandro Rodrigues Iannuzzi Ifágbémí Ojédocún Ifánisá Egúngúm Ifánisá Omo Ákálá - Ifá, Ciência e Ancestralidade: Saberes Integrados para o Equilíbrio da Vida.

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 11/04/2026, totalizando 1 apresentação conforme proposta/cronograma:

sábado: 11/04/2026 (1 apresentação)

Carga Horária: 01:00 h
Horário: 16:00 às 17:00
Classificação etária: LIVRE (L)
Local: Centro Cultural Olido

QUANTIDADE DE APRESENTAÇÕES: 01.

VALOR POR APRESENTAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

VALOR DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS: Não se Aplica, conforme Relatório Check List 151523446.

VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago após a confirmação da execução dos serviços pela unidade requisitante.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento se dará no 30º (trigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.4032.6.391.3.3.90.39.00.00, conforme nota de reserva de recursos nº 20.154/2026 (151751332).

II – Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como fiscal do contrato Ildaci Francisca de Almeida, RF 898418-2, e Alice Araujo Feitosa, RF 949482-1, como suplente.

III - Autorizo a emissão da nota de empenho observadas as disposições e demais normas de execução orçamentária vigentes.

IV – Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V - Encaminhe-se à SMC/CAF/SCO/CONT para as providências contábeis. Após, aos setores competentes de SMC/CAF/SCA/CO/FOR para a formalização do Termo de Contrato SEI (151523440) e para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias úteis da data de sua assinatura, e no Painel de Negócios, ficando condicionada a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.