ARQUIP | DOSP - 159417837 - Termo de Referência

Timbre
SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
Unidade de Armazenamento
Av Marechal Tito nº 3012, Jd. Silva Teles - Bairro Itaim Paulista - São Paulo/SP - CEP 08160-495
Telefone: 2572-5423

Termo de Referência

PROCESSO Nº 6040.2026/0001043-4

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Aquisição de Materiais para Escritório, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme as definições de bens comuns e especiais, constantes do art. 6º, incisos XIII e XIV, da Lei nº 14.133, de 2021, respectivamente.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

2.1. A contratação em questão se faz necessária para garantir o pleno funcionamento das atividades diárias, administrativas e operacionais, assegurando agilidade, organização e continuidade dos serviços prestados. A falta desses materiais pode causar interrupção nos fluxos de trabalho, atrasos em processos e queda na produtividade.

2.2 As quantidades estimadas foram definidas com base no histórico de consumo dos últimos 12 meses, projetando-se para o período de vigência da contratação, evitando-se estoques excessivos ou falta.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO:

3.1 Os quantitativos desta contratação estão dispostos na tabela abaixo:

Item	CATMAT	Descrição sucinta	Especificação	Unidade de medida	Quatitativos
1	BR393927	BATERIA ALCALINA RECARREGAVEL - 9V	Tipo: Alcalina Recarregável (Ni-MH é a versão mais comum classificada como alcalina recarregável). Cada unidade deverá apresentar, no mínimo, inidcação do tamanho, voltagem, fabricante, valdidade e polaridade. Características Elétricas – Tensão nominal: 9v (tensão em carga: 7,2V ~ 9,6V). Capacidade: 200 a 300 mAh (padrão mercado; modelos Premium até 400mAh), Tensão de corte: 6,0V, Ciclos de recarga: até 500 ~ 1000 ciclos (dependendo da marca), Autodescarga: ~15% ao mês; retém 80% da carga após 1 ano armazenada. Dimensões Físicas – Formato: Prisma retangular, terminais de encaixe rápido (padrão PP3). Dimensões: 48,5mm x 26,mm x 17,5 mm, Peso: ~45g, Material da caixa: Aço revestido, à prova de vazamento. Composição Química – Eletrodo positivo: Dióxido de manganês, Eletrodo negativo: Zinco/Liga de hidreto metálico, Eletrólito: Hidróxido de potássio (alcalino), Sem metais pesados: Chumbo, mercúrio ou cádmio, Condições de Operação e Armazenamento – Temperatura de uso: -18ºC a 55ºC, Temperatura de armazenamento:-20ºC a +40ºC, Vida útil em estoque: até 5 anos se armazenada corretamente. Segurança: Proteção contra curto-circuito, sobrecarga e superaquecimento.	UN	12
2	BR0459397	CAIXA PARA ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO - 360 x 250 x 135 mm	Caixa arquivo morto em papelão. Papelão de cor parda sem rachaduras, com massa homogênea, isento de manchas, cortado em molde provido de vincos que possibilitem dobras, de modo a formar uma caixa de formato prismático retangular, com dimensões finais descritas no item 3.1. e com furos laterais para ventilação. A dobra correspondente à tampa fechará apenas uma largura e comprimento da caixa, possuindo aba para deslizar a completa vedação. Comp. (mm): 340 a 360; Alt. (mm): 245 a 255 Larg. (mm): 130 a 140; Gram. mín. (g/m²): 350	UN	100
3	BR452049	ESPIRAL PLÁSTICO TRANSPARENTE - 12mm x 330 mm	Espiral para encadernação código padrão: 12 mm x 300 mm (para formato A4/ofício), Material: Plástico rígido flexível – PVC ou Polipropileno de alta resistência, 100% transparente/cristal, sem corantes, sem manchas ou bolhas, Diâmetro interno: 12 mm (capacidade para ~70-80 folhas de papel 75g/m²), comprimento total: 300 mm(± 5 mm, padrão para A4), Passo das espiras: 4:1 ou 5:1 (padrão de mercado: 51-56 espiras), Espessura do fio:~1,8-2,0 mm, Cor: Transparente cristal, permite visualização total da margem do documento, Características Técnicas – Flexível, não quebra nem lasca ao ser dobrado ou fechado, Resistente a amassados umidade e temperaturas de -5ºC a + 45º C, \|Permite abertura total de 360º sem danificar ou desfiar, Acabamento liso, sem rebarbas ou arestas cortantes, Sem metais pesados, atende às norma RoHS e INMETRO, Normas e Qualidade – Atende: ABNT NBR 15195 (materiais para escritório, Embalagem:pacote com 100 unidades, identificado com dados do fabricante e lote. Aplicação – Encadernação de relatórios, apostilas, cadernos, manuais, processos e documentos oficiais; compatível com máquinas de encadernação padrão 12mm.	UN	100
4	BR241539	PILHA ALCALINA PEQUENA / AA - 1,5 V	Pilha alcalina não recarregável, tamanho AA, tensão nominal de 1,5 V. Cada unidade deverá apresentar, no mínimo, indicação do tamanho, voltagem, fabricante, validade e polaridade. A embalagem deverá conter as informações exigidas pela legislação vigente e garantir a adequada proteção durante transporte e armazenamento. Validade mínima de 1 ano.	UN	60
5	BR405791	PRANCHETA DE ACRILICO COM PRENDEDOR METÁLICO - TAMANHO OFICIO	Prancheta acrílica portátil, tamanho ofício, com cantos arredondados, prendedor metálico e dimensões aproximadas de 220 a 240 mm de largura, 330 a 360 mm de comprimento e 3 mm de espessura.	UN	20
6	BR381276	SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE - 240 x 330 x 0,15 mm com 4 furos	Saco plástico Transparente 240 x 330 x 0,15mm – 4 furos, Código Padrão: ofício / uso: arquivo, fichário, pasta catálogo, Material: polietileno de baixa densidade (PEBD) ou Polipropileno (PP) 100% virgem, transparente cristal, sem manchas, bolhas ou distorções visuais, Dimensões: largura: 240mm (± 2mm), comprimento:330 mm (± 2mm), Espessura: 0,15mm (150 micros) – grosso, alta resistência, Furos: 4 furos padrão universal, distribuídos lateralmente, diâmetro de 6 a 8mm, borda reforçada para não rasgar, , totalmente transparente, permite leitura e visualização total do conteúdo, Características Técnicas – Superfície lisa, brilhante, sem rebarbas ou arestas cortantes, Solda lateral e inferior reforçada, sem vazamentos ou aberturas precoces, Resistente a rasgos, perfurações, umidade, poeira e temperaturas de -5ºC a + 45º, Flexível, não endurece nem quebra com o uso ou armazenamento, Sem fechamento, abertura total na borda superior, Sem metais pesados, atende normas RoHS e REACH, livre de substâncias tóxicas. Normas e Qualidade – Atende; ABNT NBR 15195, requisitos de durabilidade e segurança para materiais de escritório, Matéria – prima isenta de materiais reciclados que comprometam transparência ou resistência, Marcação legível do fabricante, lote e dados técnicos na embalagem. Aplicação: Armazenamento, proteção e arquivamento de documentos, processos, relatórios, apostilas, fotos e materiais gráficos; compatível com fichários e pastas catálogo padrão 4 furos. Embalagem: Pacotes com 100 ou 200 unidades, embalados em plástico termo fechado, com identificação clara das dimensões, espessura, quantidade.	UN	500
7	BR0380622	CADERNO CAPA DURA 1/4 - 96 A 100 FLS.	Caderno 1/4 capa dura costurado 96 fls. Caderno com capa e contra capa dura confeccionadas em papelão revestido de papel couchê resistente, que não ostente propaganda comercial de terceiros, com lombada costurada, folhas em papel apergaminhado, margeadas e pautadas onde as folhas não devem ultrapassar a capa em nenhum ponto. Deverão constar as dimensões dos cadernos, número de folhas e a gramatura nominal do papel do miolo e outras informações técnicas, conforme norma ABNT NBR 15733/2012 e apresentar selo de certificação ambiental. Alt. Mín. das folhas (mm): 200; Larg. Mín. das folhas (mm): 140 Gram. mín. das folhas (g/m²): 56; Gram. Mín. da capa (g/m²): 600 Número de folhas: 96 a 100	UN	30
8	BR0271833	CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - TRAÇO 0,7 mm	Caneta Esferográfica 0.7 Azul O produto deverá possuir formato anatômico, com tampa removível antiasfixiante, haste para adaptação ao bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO ,(conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). A escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta da caneta durante a escrita. O corpo da caneta deverá ser resistente e durável até o término da carga, principalmente junto à ponta da escrita. Apresentar superfície lisa, sem formas pontiagudas. Comp. (aprox.) do corpo (mm): 140 Comp. médio mínimo de escrita (m): 1.500 (conforme norma ABNT NBR 16108)	UN	100
9	BR0271834	CANETA ESFEROGRÁFEIC PRETA - TRAÇO 0,7 mm	Caneta Esferográfica 0.7 Preta O produto deverá possuir formato anatômico, com tampa removível antiasfixiante, haste para adaptação ao bolso, ponta metálica e esfera de tungstênio. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO ,(conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). A escrita deverá ser macia e uniforme, sem falhas e borrões, sem folga que permita retração da ponta da caneta durante a escrita. O corpo da caneta deverá ser resistente e durável até o término da carga, principalmente junto à ponta da escrita. Apresentar superfície lisa, sem formas pontiagudas. Comp. (aprox.) do corpo (mm): 140 Comp. médio mínimo de escrita (m): 1.500 (conforme norma ABNT NBR 16108)	UN	100
10	BR400546	CAPA PLASTICA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE - 210mm x 297mm	Capa Plástica para Encadernação Transparente – 210 x 297 mm, Código Padrão: Formato A4 / uso: capa frontal para encadernação, Modelo: transparente cristal, sem cor. Material: PVC rígido flexível ou Polipropileno (PP)100% virgem, alta transparência, sem bolhas, manchas, ondulações ou distorções visuais,. Dimensões - Largura: 210mm (±1mm), Altura: 297 (±1mm), Espessura padrão: 0,15mm / 150 mícron (10,10 / 0,20 / 0,30 mm) – uniforme em toda a extensão, totalmente transparente, permite leitura nítida do conteúdo interno. Acabamento: Superfície lisa, brilhante ou fosca, sem rebarbas, cortes precisos e arestas sem corte. Características Técnicas - Alta : não quebra, não amassa, não enverga, resiste a rasgos e perfurações, Flexibilidade adequada para máquinas de encadernação ( espiral, arame, pente), Resistente à umidade, poeira, gordura e temperaturas de -10ºC a +50ºC, Sem metais pesados: sem chumbo, mercúrio ou cádmio, atende normas Rohs e REACH. Não desbota, não fica amarelo com o tempo ou exposição à luz, Bordas cortadas a frio, sem rebarbas ou partes cortantes. Normas e Qualidade – Atende; ABNT NBR 15195, IEC 60086, requisitos INMETRO e ISSO 9001, Matéria-Prima nova, sem material reciclado que comprometa transparência ou resistência, Marcação legível, fabricante, espessura, lote e dados técnicos na embalagem. Aplicação – Pacotes com 100 ou 50 unidades, embalados em plástico protetor, com identificação clara de dimensões, espessura, quantidade.	UN	150
11	BR0279313	CANETA MARCA TEXTO AMARELA	Caneta marca-texto O produto deverá ter corpo com formato anatômico, podendo ser cilíndrico, cônico, oval, triangular ou retangular, confeccionado em material plástico, rígido, inquebrável, tampa removível, ponta chanfrada, dura e resistente, em poliéster, nylon, acrílico ou similar apropriado. A tinta deverá ser transparente, luminosa, secagem rápida e não tóxica. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO, (conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Cor: amarela; Comp. mín. do corpo sem tampa (mm): 95 Espess. (aprox.) para destacar (mm): 4,0 Espess. (aprox.) para sublinhar (mm): 1,0	UN	24
12	BR0279316	CANETA MARCA TEXTO ROSA	Caneta marca-texto O produto deverá ter corpo com formato anatômico, podendo ser cilíndrico, cônico, oval, triangular ou retangular, confeccionado em material plástico, rígido, inquebrável, tampa removível, ponta chanfrada, dura e resistente, em poliéster, nylon, acrílico ou similar apropriado. A tinta deverá ser transparente, luminosa, secagem rápida e não tóxica. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO, (conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Cor: Rosa; Comp. mín. do corpo sem tampa (mm): 95 Espess. (aprox.) para destacar (mm): 4,0 Espess. (aprox.) para sublinhar (mm): 1,0	UN	36
13	BR0279312	CANETA MARCA TEXTO VERDE	Caneta marca-texto O produto deverá ter corpo com formato anatômico, podendo ser cilíndrico, cônico, oval, triangular ou retangular, confeccionado em material plástico, rígido, inquebrável, tampa removível, ponta chanfrada, dura e resistente, em poliéster, nylon, acrílico ou similar apropriado. A tinta deverá ser transparente, luminosa, secagem rápida e não tóxica. O produto deverá estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO, ( conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Cor: verde; Comp. mín. do corpo sem tampa (mm): 95 Espess. (aprox.) para destacar (mm): 4,0 Espess. (aprox.) para sublinhar (mm): 1,0	UN	12
14	BR0271780	CLIPS GALVONIZADO 46 A 50 mm - COMP. 6/0	Clips Galvanizado 6/0 Clips grande para papel, formato paralelo confeccionado em arame galvanizado flexível, sem oxidações, e sem deformações provenientes de desajustes na fabricação, correspondente ao padrão comercial (6/0). Alt. (mm): 46 a 50; Larg. aprox. (mm): 14 Diâm. aprox. do arame (mm): 1,50 Caixas com 50 unidades, onde deverá constar: marca/fabricante,	CX	28
15	BR0296166	COLA LÍQUIDA BRANCA LAVÁVEL - TUBO COM 90 gramas	Cola líquida branca Cola branca, líquida, viscosa, constituída de resina sintética em emulsão aquosa, com boa adesividade, lavável, atóxica, secagem rápida, homogênea, não podendo manchar onde aplicada. A cola não deverá apresentar odor pútrido, nem exalar vapores tóxicos. Deverá ser embalada em recipientes plásticos, com bico aplicador e tampa vedante, devendo constar a indicação nominal, relativa à quantidade líquida em unidades legais de massa, conforme Portaria nº 265/2021 INMETRO, bem como a data de fabricação e prazo de validade ou apenas a data final de validade, indicação do químico responsável e demais informações exigidas na legislação em vigor. O produto deve estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236, Portarias nº 423/2021. Cor: branca; Peso líquido: 90g	UN	20
16	BR467021	ENVELOPE KRAFT OURO - 240 x 340 mm	Envelope tipo saco confeccionado em papel Kraft Ouro de alta qualidade, cor amarelo-ouro uniforme, sem manchas, falhas ou variações significativas de tonalidade. Gramatura de 80 mg/m². Dimensões: largura de 240 mm ( ± 2 mm) e comprimento de 340 mm ( ± 2 mm ) . Formato saco, com abertura na borda superior e sem janela. Embalagem em pacotes ou caixas contendo 100 a 250 unidades, acondicionados em filme plástico protetor, contendo identificação compelta do produto e do fornecedor.	UN	500
17	BR0326847	ESTILETE ESTREITO	Estilete estreito Estilete com lâmina estreita fina recarregável, apresentando guia interna metálica ou outro material resistente, cabo anatômico, sistema para avanço e recolhimento escalonados da lâmina, com dispositivo de trava na posição escolhida. Larg. aprox. (mm): 9; Comp. (mm): 80	UN	24
18	BR0331063	EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPATUA	Extrator de grampo tipo espátula Confeccionado em chapa de aço carbono galvanizado ou aço inoxidável, possuindo ponta chata arredondada, abas laterais dobradas formando curvatura apropriada para apoio dos dedos e garantindo ainda o reforço da inclinação principal, possibilitando o mínimo esforço no manuseio. Deverá ser resistente e apresentar perfeito acabamento nas bordas para não causar ferimentos, nem tão pouco ranhuras ou recortes no papel, devendo ainda possuir furação na extremidade do corpo. Comp. do corpo aprox. (mm): 150; Larg. do corpo aprox. (mm): 15; Esp. mín. (mm): 0,91 Larg. da ponta aprox. (mm): 10	UN	12
19	BR405822	LÁPIS GRAFITE - nº 2-HB	Lápis grafite nº 2 - HB, Confeccionado em madeira proveniente de manejo sustentável, comprovado através de certificação ambiental. Madeira mole, isenta de nós, apresentando colagem perfeita das metades com rígida fixação da grafite de maneira a não permitir seu descolamento ou quebra durante o apontamento, o qual deverá formar cavaco contínuo e uniforme. Deverá ser recoberto com tinta e verniz atóxicos ou ainda recoberto com resina plástica e corante, não laváveis. Deverão, ainda, possuir inscrição legível e indelével no corpo do lápis contendo nome ou marca do fabricante, bem como identificação do número ou dureza da grafite. A barra interna de grafite deverá possuir resistência adequada, constituição uniforme e sem impurezas. Formato: cilíndrico ou sextavado Cor da grafite: preta Diâm. do lápis (mm): 6,5 a 7,5; Comp. do lápis (mm): 170 a 180 Diâmetro da grafite aprox. (mm): 2,0, com certificação indicada acima.	UN	72
20	BR0316365	PASTA PLÁSTICA COM ABERTURA EM " L " - 230 x 340 mm	Pasta plástica em "L" . Confeccionada em polipropileno (PP), dobrado ao meio ou com o dorso fechado através de termo solda, possuindo ainda sua parte inferior também fechada através de termo solda; proporcionando o formato da letra “L” sendo as aberturas localizadas na lateral direita e parte superior da pasta. Cor: Transparente cristal Larg. (mm): 220 a 230; Comp. (mm): 330 a 340	UN	200
21	BR266399	PORTA - LÁPIS/CLIPE/LEMBRETE	Porta - Lápis/Clipe/Lembrete – Uso: Armazenamento, transporte e organização , materiais e objetos diversos. Material: Acrílico 100% virgem, alta resistência, rígido porém flexível; sem material reciclado que comprometa qualidade. Dimensões: 226mm (comp.) x 65mm(Larg.) x 90 mm(Alt.) -; tolerância: (±2 mm). Espessura: Parede 0,8 mm / 80 mícrons, bordas reforçadas com 1,2 mm. Cor: Cristal transparente, cinza fumê, azul, incolor ou cores sólidas; cor uniforme, sem manchas ou variações, Modelo: Caixa com tampa articulada ou removível, fecho de pressão ( encaixe firme) ou fecho com aba. Característica Técnicas – Alta durabilidade: não quebra, não amassa, não racha; resiste a quedas e manuseio diário, Resistente à umidade, poeira, gordura, produtos químicos leves e temperatura de -5ºC a 60ºC, Superfície lisa, sem rebarbas, arestas arredondadas, sem partes cortantes, Totalmente atóxico, livre de chumbo, mercúrio, cádmio e substâncias nocivas; atende as normas RoHS e REACH, Não desbota, não amarela com o tempo ou exposição à luz, Empilhável: encaixa perfeitamente um sobre o outro, otimizando espaço, Aderente para etiquetas, permite identificação externa.Normas e Qualidade – Atende: ABNT NBR 15549, requisitos para embalagens e organizadores plásticos, Processo de fabricação por injeção plástica, dimensões precisas e padronizadas, Marcação: fabricante, material, dimensões, lote e dados de fabricação gravados ou etiquetados, NCM : 39261000. Aplicação – Armazenamento de materiais de escritório, peças pequenas, ferramentas; uso em escritório, escolas, indústrias, almoxarifados e residências. Embalagem: Pacotes com 10 ou 20 unidades, embalados em filme plástico protetor, com identificação clara de todas as especificações e dados do fornecedor.	UN	10
22	BR0329986	GRAMPEADOR DE MESA PARA PAPEL - GRAMPO DE 26/6mm	Grampeador de mesa para papéis (26/6) Grampeador para papéis, composto de base e alavanca de pressão, confeccionados em chapa de aço carbono, pintada ou esmaltada ou ainda cromada, sendo que a alavanca constitui-se de um braço com punção acoplado ao porta-grampos, este em material aço carbono, com avançador e guia reforçada por chapa frontal soldada, permitindo a recarga de grampos tipo 26/6, mediante separações articulada entre as partes. A base deverá ser provida de um fundo plástico antiderrapante, bem como uma chapa giratória em aço carbono cromado, com guias para grampear fechado e aberto, na qual se apoia os papéis a serem grampeados. Deverá ainda ser provido de mola para manter a abertura entre alavanca e base. Tamanho: Grande Comp. da base (cm): 18 a 20; Cap. para grampear: 20 folhas de gramatura mínima de 75 g/m²	UN	10
23	BR0203144	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 - 5000 un	Grampo para grampeador (26/6) Grampo para grampeador manual de papéis, confeccionado em arame de aço com seção retangular, pontas afiadas, tratamento antiferrugem (perfeitamente galvanizado) e isento de oxidação. Deverá permitir o grampeamento de, no mínimo, 15 (quinze) folhas de papel com gramatura de 75 g/m². Tamanho: 26/6 mm	CX	24
24	BR229521	RÉGUA PLÁSTICA - 30 cm	Régua Plástica 30 cm , transparente, com impressão da graduação, legível sem falhas em milímetros e centímetros, sem deformidades ou rebarbas a fim de proporcionar um traçado retilíneo perfeito. O produto deve estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO, (conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Comp. Nom. gravado (mm): 300; Larg. (mm): 30 a 50 Esp. (mm): 2,0 a 3,0	UN	20
25	BR0367971	BORRACHA BRANCA PARA LÁPIS	Borracha branca para lápis Borracha natural, branca para lápis e lapiseira, sem nenhum corante, isenta de substância tóxica, macia, capaz de apagar totalmente a escrita sem borrar ou manchar o papel. O produto deve estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO (conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Larg. (mm): 18 a 22; Comp. (mm): 29 a 33; Alt. (mm): 6 a 7	UN	30
26	BR284813	PLASTICO AUTO COLANTE	Plástico Auto Colante ( Filme Adesivo Plástico / Vinil Adesivo), Nome Técnico: Filme Plástico Autoadesivo / Formato: Rolo ou folha, Uso: Etiquetas, identificação, sinalização, embalagem, proteção, decoração e impressão. Dados Gerais – Composição: Filme de PVC ( cloreto de polivinila) 100% virgem, ou PP/PE, sem material reciclado que comprometa qualidade; camada adesiva acrílica à base d’água, permanente ou removível; papel protetor siliconado (120 gm²), Espessura total: 0,08mm (80 mícrons)(padrão mercado); variações: 0,06 mm a 0,12 mm; tolerância: ±0,01 mm. Gramatura:110 – 130 g/m². Dimensões Largura:60 cm; comprimento do rolo: 20 m; sob medida conforme necessidade. Cor: Branco, transparente, incolor, preto, cores sólidas; superfície brilhante ou fosca, uniforme, sem manchas, bolhas ou imperfeições. Tipo de adesivo: Permanente (alta fixação) ou removível ( não deixa resíduos); cor do adesivo: branco, cinza, incolor ou transparente. Característica Técnicas – Alta aderência: adere firmemente em papel, plástico, vidro, metal, madeira, paredes e superfícies lisas, Resistente: à água, umidade, óleo, produtos químicos leves, raios UV, não desbota nem amarela, Faixa de temperatura: aplicação entre 10ºC e 30º C, resistente de -10ºC a + 60ºC, Superfície lisa, apta para impressão (tinta solvente, eco-solvente, UV, látex) e escrita, Fácil corte, aplicação sem bolhas; não rasga, não encolhe, não descola com o tempo, Atóxico, livre de chumbo, mercúrio e substâncias nocivas; atende normas de segurança alimentar quando especificado, Papel protetor de fácil remoção, sem rasgar ou deixar resíduos. Normas e Qualidade – Atende ABNT NBR 15236 – requisitos para filmes e etiquetas autoadesivas. NCM: 39191090, Processo de fabricação contínuo, dimensões precisas, espessura uniforme, Marcação: fabricante, dimensões, espessura, tipo de adesivo, lote e data de fabricação.Aplicação: Etiquetas de produtos, identificação de materiais, sinalização interna/externa, envelopamento de móveis, proteção de superfícies, embalagem, comunicação visual, organização de estoque. Embalagem: Rolos embalados individualmente em plástico encolhível, caixas com 5/10/20 rolos; identificação clara de todas as especificações e dados do fornecedor.	Mts	40
27	BR260521	CARREGADOR DE PILHAS/BATERIAS	Carregador de Pilhas / Baterias. Nome Técnico: Carregador Universal Recarregável / Mod.: 4xAA/AAA + 2x9V, Alimentação: Bivolt Automático. Capacidade: Carrega ate 4 pilhas AA / AAA (simultâneas ou parciais) ou até 2 baterias 9V; canais independentes. Compatibilidade: Pilhas/baterias recarregáveis Ni-MH (Níquel Metal Hidreto) e Ni-Cd ( Níquel Cádmio); Não serve para pilhas alcalinas/comuns. Alimentação: Entrada 100-240V AC, 50/60 Hz – bivolt automático, detecção de tensão automárica.Potência Máxima: 5W ~6W / Cor: Branco / Preto / Cinza / Formato compacto, plug retrátil/abatível.Dimensões: ~105 x 65 x 45 mm / Peso: ~120g – 180g. Padrão Tomada: NBR 14136 ( padrão Brasil). Parâmetros Elétricos: Saída AA/AAA: 2,4V DC / Corrente: 200mA ~ 400mA ( total para 4 unidades). Saída 9V: 9V DC / Corrente: 20mA ~ 30 mA ( por bateria). Tensão nominal por célula: 1,2V (compatível com padrão das pilhas recarregáveis). Características Técnicas e Segurança – Desligamento Automárico: Interrompe carga ao atingir 100%, evita sobrecarga e danos. Proteções: Contra curto-circuto, inversão de polaridade, superaquecimento e sobretensão. Indicadores: LEDs luninosos por canal – acesso = carregando; apagado/alteração = carga concluída. Controle: Microprocessador interno que ajusta corrente e tensão ideal para cada tipo. Material Corpo: Termoplástico de engenharia ABS/PP, alta resistência, isolante elétrico, não quebra, não deforma ate 60ºC. Funcionamento: Silencioso, sem ruídos; temperatura de operação: 0ºC a + 40ºC. Normas e Qualidade – Certificado INMETRO – segurança elétrica compulsória no Brasil. Atende normas: ABNT NBR IEC 60335-1/ NBR 14715 – segurança para aparelhos eletrodomésticos e similares. NCM: 85044090; Livre de substâncias nocivas: chumbo, mercúrio, cádmio – atende RoHS. Aplicação: Recarga de pilhas/baterias para controles, brinquedos, câmeras, lanternas, rádios, equipamentos de medição, alarmes, etc. Embalagem: Unidade embalada em blister rígido + cartão; contém: 1 carregador + Manuel de instruções com tempos de carga; dados do fabricante, lote e certificação visíveis.	UN	12
28	BR322844	ESPIRAL PLASTICO TRANSPARENTE - 14mm x 330mm	Espiral para encadernação código padrão: 14 mm x 300 mm (para formato A4/ofício), Material: Plástico rígido flexível – PVC ou Polipropileno de alta resistência, 100% transparente/cristal, sem corantes, sem manchas ou bolhas, Diâmetro interno: 14 mm (capacidade para ~70-80 folhas de papel 75g/m²), comprimento total: 300 mm(± 5 mm, padrão para A4), Passo das espiras: 4:1 ou 5:1 (padrão de mercado: 51-56 espiras), Espessura do fio:~1,8-2,0 mm, Cor: Transparente cristal, permite visualização total da margem do documento, Características Técnicas – Flexível, não quebra nem lasca ao ser dobrado ou fechado, Resistente a amassados umidade e temperaturas de -5ºC a + 45º C, \|Permite abertura total de 360º sem danificar ou desfiar, Acabamento liso, sem rebarbas ou arestas cortantes, Sem metais pesados, atende às norma RoHS e INMETRO, Normas e Qualidade – Atende: ABNT NBR 15195 (materiais para escritório, Embalagem:pacote com 100 unidades, identificado com dados do fabricante e lote. Aplicação – Encadernação de relatórios, apostilas, cadernos, manuais, processos e documentos oficiais; compatível com máquinas de encadernação padrão 14mm.	UN	100
29	BR419860	PILHA ALCALINA PALITO / AAA, 1,5 V	Pilha alcalina não recarregável, tamanho AAA, tensão nominal de 1,5V. Cada unidade deverá apresentar, no mínimo, inidcação do tamanho, voltagem, fabricante, valdidade e polaridade. A embalagem deverá conter as informações exigidas ple legislação vigente e garantir a adequada proteção durante transporte e armazenamento. Validade mínima de 1 ano.	UN	36
30	BR302880	CORRETIVO EM FITA - 5mm x 6m	Corretivo em fita , constituído de filme siliconado, resina de poliéster e pigmento branco, atóxico, de fácil aplicação em qualquer tipo de papel. Deverá cobrir na primeira demão qualquer tipo de escrita, impressão ou desenho, acabamento macio e liso, permitindo nova escrita por cima. Formato anatômico que possibilite conforto ao manuseio, corpo translúcido para visualização da quantidade de fita disponível e dotado de bico aplicador e tampa protetora. O produto deve estar de acordo com a norma da ABNT NBR 15236 e Portaria 423 de outubro de 2021 do INMETRO, ( conformidade em atendimento às portarias anteriormente em vigor). Larg.. (mm): 5,0; Comprimento mínimo (m): 6,0 m.	UN	12
31	BR0401096	PERCEVEJO	Percevejo em aço Confeccionados a partir de arame e chapa de aço, com tratamento superficial antiferrugem . Diâm. aprox. cabeça (mm): 9,5; Diâm. aprox. arame (mm) : 1,0 Altura aprox. da perna (mm): 8	CX	20
32	BR419259	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM EM POLIPROPILENO TRANSPARENTE - rolo de 50 mm x 50 m	Fita adesiva de polipropileno para empacotamento Fita constituída de dorso de filme em PP (polipropileno) ou BOPP (polipropileno bi orientado), boa resistência, de constituição homogênea, isenta de furos e materiais estranhos a sua textura, com enrolamento perfeito sobre um tubete de papelão resistente. A fita deverá possuir, na parte interna, adesivo à base de resina e borracha. Deverá aderir perfeitamente à superfície que for aplicada, não deixando resíduos de adesivo na parte externa da fita ou lateral do rolo. Na parte interna do tubete deverá vir impresso o prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas na legislação em vigor. Cor: marrom; Comp. (m): 45 a 55; Larg. (mm): 48 a 50	RL	12

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:

4.1. Não será admitida a subcontratação, cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto contratual.

4.2. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

4.3. A subcontratação será formalizada de acordo com o seguinte procedimento:

4.3.1. Submissão, pela Contratada, de pedido por escrito e fundamentado de subcontratação parcial, contendo descrição da parcela do objeto que se pretende subcontratar, acompanhado de planilha detalhada demonstrando a quantidade e o valor da parcela a ser subcontratada;

4.3.2. Autorização prévia do Contratante, por escrito, para a subcontratação parcial, desde que seja verificado o cumprimento dos requisitos necessários para a subcontratação;

4.3.3. Apresentação pela Contratada dos documentos da subcontratada de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista exigidos na habilitação do certame, bem como de documentação que comprove a capacidade técnica da subcontratada, nos termos do art. 122, § 1º, da Lei nº 14.133, de 2021;

4.3.4. Análise e autorização da subcontratação parcial pelo Contratante, por escrito, desde que verificado o preenchimento dos requisitos após exame da documentação da subcontratada apresentada pela Contratada. A Contratada poderá substituir a subcontratada cuja regularidade e capacidade técnica não sejam demonstradas conforme a documentação exigida na subdivisão anterior, mantido o mesmo objeto, no prazo que lhe for assinalado pelo Contratante;

4.3.5. Apresentação pela Contratada de cópia do Termo de Subcontratação ou ajuste equivalente celebrado entre a Contratada e a subcontratada, o qual será juntado aos autos do processo administrativo;

4.3.6. Este procedimento é aplicável às hipóteses de substituição da subcontratada.

4.4. Os pagamentos serão realizados exclusivamente à Contratada.

4.5. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

Catálogos, encartes, folhetos técnicos ou folders

4.6. O fornecedor mais bem classificado deverá apresentar, junto da proposta eletrônica, catálogos, encartes, folhetos técnicos ou folders do bem ofertado para o(s) item(ns) que se fizerem necessários, devendo ser atendidos os seguintes requisitos:

4.6.1. Quando o documento anexado estiver em língua estrangeira, o mesmo deverá ser traduzido para a língua portuguesa;

4.6.2. Havendo diversos modelos no documento anexado, o fornecedor deverá identificar qual está sendo ofertado no certame.

Sustentabilidade

4.7. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendido o seguinte requisito:

4.7.1 Indicação de marcas ou modelos (art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021)

Da vedação de contratação de marca ou produto

Da exigência de amostra(s)

4.8. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar se necessário poderá ter que apresentar amostra(s), que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgada por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

4.9. A(s) amostra(s) poderá(ão) ser entregue(s) no endereço Av. Marechal Tito, 3012 – Itaim Paulista – São Paulo/SP CEP.: 08160-495 , no prazo limite de 05 (cinco) dias úteis, sendo que o fornecedor assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.

4.10. É facultada prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes de findo o prazo.

4.11. No caso de não haver entrega da(s) amostra(s) ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra(s) fora das especificações previstas, à proposta será recusada.

4.12. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

4.13. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência.

4.14. Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

4.15. Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.

4.16. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.

5. OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE:

5.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

5.2. Permitir o acesso dos colaboradores da contratada às suas dependências para a entrega dos materiais/serviços, proporcionando todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas.

5.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada.

5.4. Comunicar à contratada quaisquer irregularidades ou falhas na execução do objeto deste Termo de Referência, determinando o que for necessário à sua regularização, para que seja substituído.

5.5. Prestar à contratada, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto.

5.6. Impedir que terceiros executem o objeto deste Termo de Referência.

5.7. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, por meio de servidor designado legalmente como Representante da Administração, que atestará as Notas Fiscais, para fins de pagamento.

5.8. Efetuar o pagamento devido pela execução do objeto, no prazo estabelecido, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências previstas.

5.9. Verificar, antes do pagamento, a manutenção das condições de habilitação da contratada.

5.10. Aplicar, à contratada, as penalidades contratuais e regulamentares, quando cabíveis, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

6.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência e seus anexos e em sua proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal/Fatura, na qual constarão as indicações referentes a quantidades e valores.

6.2. Tomar todas as providências necessárias à fiel execução do objeto deste Termo de Referência, promovendo a substituição do mesmo, no prazo estabelecido pela fiscalização, sempre que verificada a sua desconformidade à época da entrega.

6.3. Orientar e instruir seus colaboradores quanto à necessidade de acatar as normas internas da Contratante.

6.4. Comunicar à Contratante qualquer anormalidade que vier a ocorrer na entrega do objeto e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

6.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990).

6.6. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

6.7. Manter durante a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

6.8. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, atendendo prontamente a quaisquer reclamações.

6.9. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência da execução do objeto contratado.

6.10. Apresentar a Nota Fiscal nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

7. Cota reservada para ME/EPP/Equiparadas:

7.1. Em cumprimento aos arts. 11 e seguintes do Decreto Municipal nº 56.475, de 05 de outubro de 2015,, o(s) item(ns) que se fizerem necessários constitui(em) cota(s) reservada(s) para a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007, observando o limite legal, conforme o detalhamento constante deste Termo de Referência.

7.1.1. Se o mesmo fornecedor vencer a cota reservada e a cota de ampla concorrência, será efetuada negociação para que a contratação de ambas as cotas ocorra pelo valor menor;

7.1.2. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota de ampla concorrência, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.

8. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:

8.1. Os objetos deverão ser entregues no endereço Av. Marechal Tito, 3012 – Itaim Paulista/SP – CEP.: 08160-495, conforme determinado pela contratante em conformidade com o Termo de Referência, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento.

8.2. Em caso de recusa do material, por não atender às especificações ou defeito de fabricação, a contratada deverá substituir o(s) item(ns) não conforme(s) em até 5 dias corridos, a contar do aviso de rejeição.

9. Prazo de validade do produto

Garantia, manutenção e assistência técnica:

9.1. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

9.2. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do produto.

9.3. Uma vez notificado, a Contratada realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de retirada do produto das dependências da Administração pela contratada.

9.4. Demandado, hipótese em que o prazo para reparação ou substituição a que se refere a subdivisão anterior será contado a partir da data de entrega do produto na unidade de prestação de serviços da contratada.

9.5. O prazo indicado na subdivisão anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada da Contratada, aceita pelo Contratante.

9.6. Na hipótese da subdivisão acima, a Contratada deverá disponibilizar produto equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.

9.7. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pela Contratada, fica o Contratante autorizado a contratar fornecedor diverso para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir da Contratada o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos produtos.

9.8. O custo referente ao transporte dos produtos cobertos pela garantia será de responsabilidade da contratada.

9.9. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

10. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:

10.1. Os pagamentos serão efetuados pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos materiais empregados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela Contratada;

10.2. A comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da CONTRATADA.

10.3. A Nota Fiscal/Fatura que apresentar incorreções, quando necessário, será devolvida e seu vencimento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a data de sua reapresentação válida.

10.4. Caso ocorra à necessidade de providências complementares por parte da Contratada, a fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas.

10.5. Antes do pagamento a contratante efetuará consulta ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL, por força da Lei Municipal nº 14.094/2005 e Decreto nº 47.096/2006, do qual não poderá constar qualquer pendência.

10.6. Qualquer pagamento não isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará na aceitação do material.

10.7. Os pagamentos obedecerão às Portarias da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em vigor, ficando ressalvada qualquer alteração quanto às normas referentes ao pagamento dos fornecedores.

11. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

11.1. A contratação será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Contratante, que anotará em registro próprio as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Termo de Referência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

11.2. A verificação da adequação à execução do objeto deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência e na proposta.

11.3. O fiscal responsável pelo acompanhamento da contratação, após verificação da sua conformidade com o que foi pactuado neste Termo de Referência, efetuará o “atesto” da Nota Fiscal, instruirá o processo para pagamento e o encaminhará à área responsável.

11.4. A fiscalização a que este item se trata não exclui ou reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.

11.5. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1 – A contratação obedecerá às regras da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Adriano Adolfo Lima
Chefe de Unidade Técnica I
Em 22/06/2026, às 15:10.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 159417837 e o código CRC 8CE2C61D.

Referência: Processo nº 6040.2026/0001043-4

SEI nº 159417837