SUBPREFEITURA DA LAPA
Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos
Rua Guaicurus, 1000, - Bairro Água Branca - São Paulo/SP - CEP 05033-002
Telefone: 3396-7535
6044.2024/0001818-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Condicionado
Despacho indeferido
Interessados: MIDEL COMERCIAL LTDA
Processo Físico : 2017-0.102.587-2
DESPACHO :
O Subprefeito da Lapa no uso da competência que lhe confere e a vista das informações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura da Lapa ,
Resolve:
- INDEFERIR, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, nos termos da Lei 10.205/86, Decreto 49.969/08,Lei 15.499/11 e Decreto 52.857/11 e ainda, (encerrar a Instância Administrativa) nos termos da Legislação vigente.
1-Encaminhar a SUSL para publicação e demais providências.
 | Luiz Carlos Smith Pepe Subprefeito(a) Em 09/04/2024, às 16:57. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 101052379 e o código CRC 1246C089. |
| 6044.2024/0001818-2 | 101052379v2 |