SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0126893-9

 

Abre Crédito Adicional de R$ 132.102,84 (cento e trinta e dois mil cento e dois reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.102,84 (cento e trinta e dois mil cento e dois reais e oitenta e quatro centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.23.12.368.3010.2831	Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00.1.500.9001.1	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	132.102,84
		132.102,84

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO	NOME	VALOR
16.23.12.367.3010.2861	Ações de Apoio à Educação Especial
33903600.00.1.500.9001.0	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	132.102,84
		132.102,84

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI doc 145428656

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Referência: Processo nº 6016.2025/0126893-9

SEI nº 145461975