SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO
Supervisão Técnica de Fiscalização
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6054.2026/0001105-4 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza
Despacho deferido
Interessados: PEDRO DOMINGOS CHIOMENTO
D E S P A C H O
A vista dos elementos contidos no processo SEI nº. 6054.2026/0001105-4, e com base no Artigo 14, DA LEI 15.733/2013, §2º;
DEFERIDO, A COMUNICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO;
TORNA-SE SEM EFEITO O AUTO DE MULTA Nº 27-045.597-3.
 | Maria do Carmo Lopez Pita Supervisor(a) Em 05/05/2026, às 11:22. |
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| 6054.2026/0001105-4 | 156741419v2 |