Processo SEI nº 6013.2025/0002929-2

INTERESSADO: Instituto Verus - CNPJ nº 13.256.974./0001-82

ASSUNTO: Requerimento de Qualificação como Organização Social - NOTIFICAÇÃO

Aos Responsáveis pelo Instituto Verus, inscrito no CNPJ nº 13.256.974./0001-82,

Trata o presente de notificação em razão da ausência de resposta ou manifestação quanto aos apontamentos da análise documental sobre o pedido de qualificação como Organização Social.

Após análise dos documentos relativos ao processo de qualificação, a entidade recebeu o Ofício nº 017/SEGES/COPATS/2025 por e-mail, em 07/08/2025, e o prazo de resposta se encerrou em 06/09/2025. A entidade foi novamente informada sobre o prazo expirado, via e-mail, em 11/09/2025 (SEI nº 143399966).

Considerando que o prazo se encerrou em 06/09/2025 e que não houve resposta ao Ofício nº 017/SEGES/COPATS/2025, caso não haja manifestação da entidade no prazo de 10 dias (art. 7º, § 3º e § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), será sugerido o INDEFERIMENTO POR ABANDONO, (i) do pedido de Qualificação como Organização Social e (ii) do pedido de certificação no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

Informamos ainda que, conforme previsto no art. 7º, § 5º do Decreto 52.858/2011, a entidade que tiver seu pedido indeferido poderá requerer novamente a qualificação, a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares.

O prazo para manifestação ou atendimento ao Ofício 017/SEGES/COPATS/2025 é de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.