SUBPREFEITURA DA MOOCA
R. Taquari, 549, - Bairro Mooca - São Paulo/SP
Principal
Especificação de Outras
Rescisão Contratual
Síntese (Texto do Despacho)
6046.2020/0001947-6.Int.: SUB.MO/CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos.Ass.: Rescisão Amigável de Contrato. DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - Pela competência que me foi atribuída por Lei, em face dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, a manifestação da Assessoria Jurídica (158546602), que adoto como razão de decidir, AUTORIZO a RESCISÃO AMIGÁVEL, por acordo entre as partes, do Termo de Contrato nº 039/SUBMO/2020 (037362042), firmado com a empresa LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 10.207.759/0001-01, tendo por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, a serem prestados nas unidades subordinadas à Subprefeitura Mooca, a partir de 10/06/2026, com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 52 do Decreto nº 44.279/2003 revogado pelo Decreto nº 62.100/2022, sem qualquer ônus para a Municipalidade. II - AUTORIZO outrossim, o cancelamento dos saldos de empenhos não utilizados. III - Publique-se.IV - Após à CAF/Supervisão de Finanças para ciência e à CAF/Supervisão de Administração e Suprimentos para lavratura do Termo de Rescisão.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
03/06/2026
 | Nilza Maria Alves Ramos Assessor(a) Em 02/06/2026, às 11:21. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158581309 e o código CRC A0FD56E8. |
| Referência: Processo nº 6046.2020/0001947-6 | SEI nº 158581309 |