SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Divisão de Gestão de Contratos

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Principal

Número do Contrato

035/2012-SEHAB

Contratado(a)

CONSORCIO MAJOR PALADINO

Tipo de Pessoa

Jurídica

CPF /CNPJ/ RNE

17.112.987/0001-39

Data da Assinatura

30/12/2025

Prazo do Contrato

03

Tipo do Prazo

Mês

Síntese (Texto do Despacho)

EXTRATO DO 6º ADITAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABDIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - SEHAB/DAF/DGC PROCESSO N. 2011-0.363.022-5CONTRATO N. 035/2012-SEHAB CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo- PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHABCONTRATADA: Consórcio Major Paladino - constituído pelas empresas: ENGELUX CONSTRUTORA LTDA e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. Concorrência publica n. 12/13/2012-SEHAB OBJETO CONTRATUAL: execução de obras do Programa de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da qualidade das águas em áreas degradadas de Manancial Hídrico das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Precários - Lote 12, no âmbito da Coordenadoria de Habitação da Secretária Municipal de Habitação - SEHAB, pelo Programa Mananciais e pelo Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO. OBJETO DO ADITAMENTO: CLÁUSULA PRIMEIRA:Prorroga-se o prazo de vigência contratual por 03 (três) meses a contar de 06/01/2026. CLÁUSULA SEGUNDA:Adoção de nova Planilha Orçamentária, com alteração do valor contratual, constante do Anexo X às (fls. 10.004 a 10.035), o qual passa a fazer parte integrante do contrato n. 035/2012-SEHAB. CLÁUSULA TERCEIRAAdoção do Cronograma Físico e Financeiro, constante do Anexo IX às (fls. 9.999 a 10.002), o qual passa a fazer parte integrante do contrato n. 035/2012-SEHAB. CLÁUSULA QUARTA:Altera-se o valor contratual vigente passando de R$ 157.281.299,33 (cento e cinquenta e sete milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), para R$ 154.917.349,13 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e nove reais e treze centavos), ou seja, um decréscimo de R$ 2.363.950,16 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), o que representa uma variação percentual de -1,83%, o qual somado aos demais aditamentos totaliza um acréscimo percentual de 45,08% em relação ao valor contratual inicial. Conforme quadro demonstrativo de acréscimos e supressões sem compensação constante às (fls. 10.040). CLÁUSULA QUINTA:Conforme indicado às (fls.10.181) e às (fls. 9.902 a 9.907), as despesas decorrentes deste aditamento neste exercício onerarão a dotação orçamentária n. 98.14.16.482.3002.3354.4.4.90.51.00.08.1.759.0402 CLÁUSULA QUINTA:Ratificam-se em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato n. 035/2012-SEHAB, naquilo que não colidam com o presente.VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 154.917.349,13 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e nove reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA DO ADITAMENTO: 30/12/2025 PERIODO: à contar da assinatura

Data de Publicação

09/01/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

149061041

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Referência: Processo nº 6014.2024/0000534-6

Tipo: Concorrência (Espelho Pubnet)

SEI nº 149061648