ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPM PARELHEIROS

(março/2026)

Aos nove dias do mês de março de 2026, às 19h00, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda convocação (horário de Brasília), realizou-se, de forma presencial, na Subprefeitura de Parelheiros, situada à Estrada Ecoturística de Parelheiros, nº 5252, Jardins dos Álamos, Parelheiros, São Paulo/SP, a reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019 e pela Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020, sob a condução da Coordenadora Geise Pereira de Souza. A ata foi lavrada pela Secretária-Geral, Maria M. Nascimento. Registrou- se a presença de 08 (oito) Conselheiros Titulares, 01 (um) Conselheiros Suplentes, representantes da Subprefeitura e munícipes, conforme lista a seguir.

I. Verificação de quórum

Abertura da Reunião

A reunião foi iniciada às 19h30 pela Coordenadora, Sra. Geise Pereira de Souza, que informou aos presentes que, às 19h, não havia quórum suficiente, razão pela qual a sessão não pôde ser aberta naquele horário. Às 19h30, após nova verificação e a constatação de quórum adequado, registrou-se a presença de seis Conselheiros Titulares e um Conselheiros Suplentes. Os Conselheiros Suplentes presentes nesta reunião tiveram direito a voto em razão da ausência de Conselheiros Titulares, conforme dispõe o § 1º do art. 19 da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020. Dando início aos trabalhos, a Coordenadora realizou a leitura da pauta e informou que esta foi devidamente publicada no Diário Oficial da Cidade, conforme Atos do Executivo nº 152168575, disponibilizada em 04/03/2026, com registro no Processo SEI nº 6047.2025/0000597-6, esclarecendo os pontos a serem deliberados.

2. – Leitura da pauta

Leitura da pauta da 14ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros.

3. – Saudações dos Representantes do Poder Público

Os representantes do poder público, Sr. Genivaldo Santos 2º interlocutor, Sr. Ronildo assessor da subprefeitura, Sr Fabio de Oliveira CET desejaram a todos uma ótima e produtiva reunião.

IV – Comunicação da publicação da Ata da 13ª Reunião Ordinária.

Foi devidamente publicada no processo SEI

Referência: Processo nº 6047.2025/0000597-6 código verificador número: 152379290

V – Solicitação de agendamento de vistoria técnica conjunta nas obras de pavimentação e drenagem referentes às propostas indicadas com recursos do Orçamento Cidadão 2025,

No dia 27 de março, a coordenadora Geise Souza e a conselheira Sonia Maria realizaram vistoria nas obras indicadas do CPM 2025, em conjunto com o engenheiro Rodrigo, do CPO da Subprefeitura. Durante a vistoria, foram realizados alguns apontamentos técnicos, ficando o engenheiro responsável por acionar as empresas competentes para a realização dos devidos reparos.

VI . Orçamento Cidadão 2026 - Informe Primeiro Monitoramento Plataforma Participe+ 20 de março de 2026. Orçamento Cidadão 2027 - Calendário das Audiências Públicas.

Foi apresentado o informe referente ao primeiro monitoramento do Orçamento Cidadão 2026, por meio da plataforma participe+, realizado em 20 de março de 2026. Na ocasião, foram repassadas informações sobre os processos em andamento das obras indicadas pelo CPM.

Ainda durante a reunião, foram prestados esclarecimentos acerca do Orçamento Cidadão 2027, informando-se que haverá audiência pública no CEU de Parelheiros, no dia 05 de maio de 2026, às 19hs

VII Apresentação do registro de presenças e ausências dos (as) Conselheiros (as) do Conselho Participativo Municipal de Parelheiros, referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.

Este item ficou para o fechamento de semestre que será em julho.

VII Fala dos munícipes escritos.

· munícipe Néia manifestou-se a respeito do Jardim Bom Clima, solicitando a realização de pavimentação e regularização mecânica no local. Na oportunidade, agradeceu a todos os envolvidos pelas ações já realizadas na região.

· O munícipe Marcelo, representante do CPM Lideranças SP, destacou a importância da participação dos munícipes na audiência pública a ser realizada no CEU de Parelheiros. Ressaltou que este é o espaço adequado para a reivindicação de direitos e apresentação de propostas, incentivando a presença da população para o exercício da cidadania.

· O munícipe Robério manifestou-se sobre a Rua Passo Preto, relatando que a via encontra-se em condições inadequadas, o que tem impedido a circulação de peruas, prejudicando, inclusive, o transporte de uma criança com deficiência.

Solicitou a realização de vistoria em frente ao campo do Bom Clima, informando que o local encontra-se sem iluminação adequada.

Também mencionou a necessidade de implantação de lombadas na região da Porteira Branca, solicitando providências urgentes, tendo em vista os riscos à segurança no local.

· A munícipe Daiane, do bairro Novo América, relatou que, após a realização de uma obra em 2024, houve o desvio de esgoto para a Rua José Itai de Veloso. Informou que a situação tem causado prejuízos às residências localizadas em áreas mais baixas, uma vez que anteriormente não havia registros de alagamentos no local.

Ressaltou que, após a intervenção, o esgoto passou a escoar pela via,afetando diretamente os moradores. Questionou quais providências serão adotadas, destacando que já foram realizadas solicitações, porém, até o momento, não houve atendimento no local.

· O munícipe Wagner, do bairro Jusa, manifestou-se a respeito da pavimentação da Estrada do Jusa, informando que reside na região há 39 anos e que, ao longo desse período, tem ouvido promessas sobre a realização do asfaltamento, sem que haja concretização.

Destacou a existência de uma escola com aproximadamente 400 alunos na localidade, ressaltando que as condições da via, marcada por inúmeros

buracos, dificultam o acesso, especialmente em períodos de chuva,

quando a situação se agrava.

Acrescentou que a estrada é uma importante ligação com os bairros Cipó do Embu-Guaçu e adjacências, solicitando esclarecimentos e providências quanto à pavimentação da via. Na oportunidade, entregou um abaixo- assinado contendo aproximadamente 300 assinaturas, o qual foi recebido pela mesa diretiva.

· O munícipe Zito Pereira, membro do Conselho Municipal de Saúde,

questionou a ausência de implantação de lombadas na Rua emagens de Freitas, destacando que a demanda ainda não foi atendida.

Também abordou as lutas dos movimentos de saúde na região, incentivando a participação da população, inclusive por meio de

candidaturas, com o objetivo de fortalecer as ações e conquistar melhorias para a saúde em Parelheiros, bem como a ampliação do orçamento

destinado ao setor. fala sobre a obra de alargamento da Teotônio vilela o

André aproveita pra falar sobre obra, a jack da siurb falou sobre a obra e que iria demora 12 meses teve uma intercorrência da Enel e Sabesp e por isso atrasou o processo estimativa e de um ano e com as intercorrências que a obra já tem mais já está sobre todo vapor.

· A munícipe Malu, do bairro Jaceguava, manifestou-se a respeito de solicitações relacionadas a árvores, informando que não tem recebido devolutivas sobre seus pedidos. Relatou que entrou em contato com a Defesa Civil, porém a demanda foi registrada como resolvida, sem que,

segundo ela, a situação tenha sido efetivamente atendida. Destacou ainda a necessidade de maior acompanhamento e responsabilidade por parte

dos órgãos competentes, sugerindo que seja verificada a atuação de

servidores públicos envolvidos nos atendimentos. Informou que vem reivindicando providências junto ao Prefeito e ao Subprefeito, ressaltando a dificuldade enfrentada pela população em obter respostas. por fim, mencionou que os munícipes não estão sendo devidamente ouvidos nas reuniões e apontou a ausência do Subprefeito nos encontros do conselho.

· A munícipe Eunice, do bairro Marsilac, manifestou-se a respeito da Rua Nabor Teixeira da Silva, bem como das Estradas do Capivari e Ana Rosa, relatando dificuldades enfrentadas pelos moradores devido às condições precárias das vias.

Informou que os ônibus não estão conseguindo circular normalmente, o que tem prejudicado, inclusive, o acesso de crianças à escola. Destacou a

grande quantidade de buracos nas vias, agravando a situação, e solicitou a realização de pavimentação nos referidos locais.

· O munícipe Douglas manifestou-se a respeito da obra de alargamento do córrego na região da Vilela, relatando que a última demanda registrada ocorreu em 09 de fevereiro e que, até a data de 09 de março, não houve

devolutiva.

Informou que, apesar do investimento mencionado para a obra, esta se encontra paralisada, sem esclarecimentos à população. Destacou ainda que buscou retorno junto a um vereador, porém também não obteve resposta.

Ressaltou a importância da atuação fiscalizadora dos vereadores em relação às obras públicas e mencionou que, ao entrar em contato com o serviço 156, suas solicitações foram indeferidas.

Também relatou problemas relacionados à sinalização na região da Vilela e afirmou que a obra aparenta estar abandonada, ocasionando prejuízos aos moradores, que, segundo ele, estão enfrentando perdas sem receber o

devido retorno dos órgãos responsáveis.

· A munícipe Eloá, do bairro Parque Florestal, manifestou-se inicialmente para agradecer pela realização de obras de pavimentação na região. Relatou que anteriormente a localidade não possuía CEP, pavimentação ou água encanada, destacando a importância das melhorias conquistadas. Ressaltou ainda a relevância da participação da comunidade nas reuniões e nos processos de reivindicação, enfatizando que os avanços obtidos são resultado do envolvimento coletivo da população.

Informes Gerais.

Foram apresentadas devolutivas referentes a demandas da população. Em relação à Rua João de Barros, na região da Porteira Branca, foi informado que houve aprovação para a implantação de lombadas horizontais e verticais. Ressaltou-se, no entanto, a necessidade de complementação das informações, uma vez que ainda faltam dados detalhados sobre a execução. Ainda sobre a Porteira Branca, foi informado que a CET já realizou vistoria no local, estando a comunidade no aguardo de devolutiva quanto às providências a serem adotadas. No que se refere à iluminação pública, foram citadas as seguintes localidades: Rua da Torre (Joaquim Assunção, região do Paulo Afonso, ao lado do cartório), Rua Galo de Campinas (Jardim Novo São Norberto), Estrada do