SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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Síntese (Texto do Despacho)
PROCESSO SEI 6027.2024/0021680-1Interessado: SVMA/CGPABI/DIPO DESPACHO I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes dos autos, com fundamento no artigo 6º, XXXVIII e artigo 28, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/22, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, bem como APROVO o edital acostado sob SEI nº. 151560629, cujo objeto é a contratação de obras e serviços para implantação do Parque Municipal Vila Ema, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II deste Edital;II. Os recursos pertinentes onerarão no presente exercício a dotação orçamentária n. 27.10.18.541.4013.1.702.4.4.90.51.00.00.1.500.9001.0, conforme Notas de Reservas nº 16.475 e 16.579, acostada sob SEI 150925630/150925694, respeitando-se o princípio da anualidade; III. PUBLIQUE-SE; IV. Fica designado como Agente de Contratação o Sr. Fábio Ferreira Menezes e tendo como membros os seguintes servidores: Ana Carolina Garcia Barros e Silvana Rejane Leite; V. Após, remeta-se à DLC para prosseguimento. RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHISecretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Em 09/03/2026, às 11:09.
Anexo I (Número do Documento SEI)
Data de Publicação
10/03/2026
 | Márcio Francisco Trigo Pulice Assistente Administrativo de Gestão Em 09/03/2026, às 17:26. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152447312 e o código CRC 7AB603B1. |
| Referência: Processo nº 6027.2024/0021680-1 | Tipo: Concorrência (Espelho Pubnet) | SEI nº 152447312 |