Atos do Executivo nº 1995257Documento: 154244398Publicação: 08/04/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

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SIMPROC - Despachos

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
 SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC        DESPACHOS : LISTA  2026-2-64

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE
ENDERECO: .
  PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DECPP/PE
2026-0.000.326-2 JOSE JOSIAS NETO
  INDEFERIDO
  INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
   NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.002.904-0 MAC 79 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.911-3 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.913-0 GRIP NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.916-4 ALEXANDRE CESCONETTO MARINHO DOS SANTOS
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.917-2 RUBEN FEFFER
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.918-0 RUBEN FEFFER
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.922-9 RODRIGO XAVIER MATHIAS
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.923-7 SALVADOR 31 INCORPORADORA SPE LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.930-0 MTR-25 ADMINISTRACAO DE BENS SPE LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
  7.776/17.
2026-0.002.934-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.935-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.936-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.937-7 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.938-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.939-3 BAILARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.940-7 BAILARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.941-5 PEDRO LUIZ COSTA
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.959-8 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.961-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.966-0 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.969-5 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2026-0.002.970-9 GABRIEL LAGNADO JADOUL
  DEFERIDO
  DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/
  17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
 

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Matheus Eduardo Barbosa da Conceição
Assessor(a) I
Em 07/04/2026, às 15:04.


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Referência: Processo nº 6013.2025/0001693-0 SEI nº 154244398