SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Assessoria Técnica Núcleo de Planejamento
Rua Quinze de novembro, 165, 4º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01013-001
Telefone: (11) 3100-1527
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Consulta Pública SIURB/ATNP-001/2025
Processo SEI nº 6022.2025/0003431-7
Objeto: Elaboração dos Cadernos de Bacia Hidrográfica: Ribeirão Varginha e Córrego Reimberg Cocaia (Subprefeituras: Capela do Socorro e Parelheiros)
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública Presencial.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("PMSP"), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e seu Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada.
Os interessados poderão consultar as os dados disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/obras_de_drenagem/
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas para o endereço de e-mail cadernos.siurb@fcth.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do presente aviso no Diário Oficial. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada presencialmente, no dia 13/05/2025, das 18h00 às 20h00, no CEU Cidade Dutra (Av. Interlagos, 7350 - Interlagos, São Paulo - SP, 04777-000). Não é necessária a inscrição prévia. O evento será transmitido pela Internet ao vivo através do canal do Youtube da SIURB no endereço abaixo:
https://www.youtube.com/@secr.municipaldeinfraestru893/
Na oportunidade serão apresentados os dados disponíveis sobre as bacias e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízo de eventuais questões serem respondidas.
 | Antonia Ribeiro Guglielmi Chefe de Assessoria Técnica Em 08/05/2025, às 16:43. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 125189723 e o código CRC E3C42320. |
| Referência: Processo nº 6022.2025/0003431-7 | SEI nº 125189723 |