SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO DO CHEFE DE GABINETE
Processo SEI: 6016.2024/0104523-7
Interessado: SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM
Assunto: Recebimento de Bens em Doação
À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (154982802), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (149913688).
II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.
III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/BENS PATRIM para as providências em prosseguimento.
RONALDO ALVES TENÓRIO
CHEFE DE GABINETE
 | Ronaldo Alves Tenorio Chefe de Gabinete Em 30/04/2026, às 12:48. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 154982880 e o código CRC EB073436. |
| Referência: Processo nº 6016.2024/0104523-7 | SEI nº 154982880 |