Atos do Executivo nº 1938931Documento: 148377010Publicação: 03/03/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Processo SEI nº 6027.2025/0017374-8

Interessada: Soraia Marques Trindade - CPF: 169.***.***-**

 

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 148345648 e , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

 

1. A concessão da Verba de Auxílio Mudança, no valor de 900,00 (novecentos reais), a munícipe Soraia Marques Trindade - CPF: 169.***.***-**, com base no Art. 3º, III, da Portaria nº 131/SEHAB/2015.

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social – CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional – DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

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José Carlos Domingues Latorraca
Chefe de Gabinete
Em 27/02/2026, às 19:04.


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Referência: Processo nº 6027.2025/0017374-8 SEI nº 148377010