Deliberação nº 003/25

Processo Eletrônico nº 6013.2025/0000870-8 – ARP 009/2024/SEGES-COBES/2024/ SETRAM/2024.

Pregão Eletrônico: nº 90012/2024-COBES

Detentora: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA– CNPJ 64.106.552/0001-61.

Objeto: Registro de Preço para fornecimento de CAFÉ TORRADO E MOÍDO DE QUALIDADE MÍNIMA SUPERIOR, nos termos especificados no ANEXO I do edital de Pregão, que precedeu este ajuste e na proposta da DETENTORA, constante no documento eletrônico 113899522 integrante do Processo Administrativo SEI nº 6013.2023/0004736-0. Por todo exposto no Processo, especialmente no Relatório de Análise COMPREM, a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM deliberou por todos esses fatos destacados, que a empresa DPS Gonçalves Indústria Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ 64.106.552/0001-61, cumpriu os requisitos estabelecidos no § 1º do Art. 5º Decreto Municipal nº 49.286, de 6 de março de 2008,  Por todo exposto no Processo, especialmente no Relatório de Análise COMPREM, a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM deliberou demonstrando que houve desequilíbrio econômico-financeiro, motivado pelo crescimento previsível, mas de consequências incalculáveis, nos preços do café. Nesse sentido, Deferimos Parcialmente seu pedido de repactuação dos valores registrados em ata de registro de preços.