SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
Assessoria Jurídica
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Telefone:
Despacho
INTERESSADO: São Paulo Transporte S/A - SPTrans
ASSUNTO: Autorização para empenho de recursos financeiros - Eletrificação da frota de veículos do ano de 2024 - Viação Metrópole S/A.
DESPACHO
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial as manifestações do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Secretaria, AUTORIZO, com fundamento na Portaria Conjunta SMT.SETRAM / SF nº 02, de 30 de novembro de 2023, observadas as formalidades legais, o empenho de recursos financeiros no valor de R$ 15.720.025,04 (quinze milhões, setecentos e vinte mil vinte e cinco reais e quatro centavos) à VIAÇÃO METRÓPOLE S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.974.104/0001-20, detentora do Contrato n. 032/2019 - Grupo Local de Articulação Regional - Lote AR3, para Eletrificação da Frota de Veículos do ano de 2024.
II. AUTORIZO a emissão da respectiva nota de empenho, no montante acima indicado, para fazer frente à despesa, onerando a dotação nº 20.50.26.453.3009.1.800.4.4.60.45.00.01.1.754.1482.1 do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 30.329/24, anexada ao doc. 101263035.
III. PUBLIQUE-SE.
IV. Encaminhe-se à SMT/DAF/DF para providências de sua alçada e, a seguir, à SPTRANS, para prosseguimento.
GILMAR PEREIRA MIRANDA
Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM
 | Gilmar Pereira Miranda Secretário(a) Executivo(a) Em 10/04/2024, às 12:54. |
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| Referência: Processo nº 6020.2023/0102701-8 | SEI nº 101336113 |