SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Núcleo de Atribuição
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Portaria
PORTARIA SF Nº XXX, DE XX DE XXXXXXX DE 2024
Altera a Portaria SF nº 205, de 20 de agosto de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso II do art. 13 do Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso I do art. 3º da Portaria SF nº 205, de 20 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Luis Felipe Vidal Arellano
Secretário Municipal da Fazenda
 | Luis Felipe Vidal Arellano Secretário Municipal da Fazenda Em 05/06/2024, às 15:19. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 104360457 e o código CRC AC005818. |
| Referência: Processo nº 6017.2024/0024281-6 | SEI nº 104360457 |