SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PROCESSO 6016.2025/0132936-9

Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 149544889

 

SEI nº 6016.2025/0132936-9
Interessado: SME/COPED – Centro Paula Souza
Assunto: Planos de Curso do Centro Paula Souza para EMEFMs e EMEBS Helen Keller
Conselheiras Relatoras: Rose Neubauer e Sueli Mondini
Parecer CME 18/2025 - Aprovado “ad referendum” 26/12/2025

I. HISTÓRICO

Em 08/12/2025, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Coordenadoria Pedagógica - SME/COPED, encaminha ao Conselho Municipal de Educação os Planos de Curso do Centro Paula Souza e serem implementados junto às unidades de Ensino Médio EMEFM e EMEBS Helen Keller a partir de 2026, no 5º Itinerário - Itinerário de Formação Técnica e Profissional (ITP).

 

Em análise deste Colegiado, foi identificada a necessidade de alteração considerando o Parecer CME 06/2025 que aprova as Matrizes do Ensino Médio para ingressantes de 2024, 2025 e 2026, com todas as possibilidades de Itinerários de Aprofundamento e de Formação Técnica e Profissional.

 

As adequações indicadas pelo CME referem-se à carga horária na Formação Geral Básica, ao registro sobre o público a ser atendido – EMEFM ou EMEBS e esclarecimentos sobre aulas a serem de responsabilidade da própria Secretaria, estabelecidas em reuniões da Presidência do Conselho: no dia 15/12/2025 com representantes da SME/COPED/DIEFM e, em 17/12/2025 com o Centro Paula Souza.

 

Considerando a nova proposta juntada ao processo, com as adequações, ficou estabelecida a publicação integral das Matrizes contendo os Itinerários de Formação Técnica e Profissional a serem ministrados pelo Centro Paula Souza, aos estudantes de 2ª e 3ª séries do ensino médio nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller.

 

II. APRECIAÇÃO

Trata o presente de análise dos Planos de Curso com Matrizes a serem integradas às Matrizes do Ensino Médio 2026 e desenvolvidas pelo Centro Paula Souza para atendimento aos estudantes das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller que optarem por Itinerário Formativo Técnico e Profissional.

 

As Matrizes constantes nos Planos de Curso apresentados, em consonância com as Matrizes do Ensino Médio aprovadas conforme Parecer CME 06/2025, refletem o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a oferta de uma educação pública de qualidade, inclusiva e alinhada às legislações nacionais, respeitando o direito dos estudantes a uma formação ampla.

 

As Matrizes serão desenvolvidas a partir da 2ª série e, de acordo com as escolhas dos estudantes ao final da 1ª série.

 

Os planos apresentados trazem informações que subsidiam a análise deste Conselho, para a decisão de aprovação: Justificativa; Objetivos; Organização do Curso; Organização Curricular; Perfil profissional dos concluintes; Critérios de Aproveitamento; Avaliação; Instalações e equipamentos para o desenvolvimento do curso; Pessoal Docente e Técnico; Certificação e Diploma; Prazo para integralização - conclusão do ensino médio e o Parecer Técnico de equipe de Avaliação de cursos técnicos.

 

Os Planos de Curso em análise foram organizados de acordo com o Parecer CME 06/2025 de aprovação das Matrizes: 1ª série comum a todos os cursos; 2ª série, de acordo com a escolha do estudante por Itinerário de Formação Técnica e Profissional e 3ª série continuidade do curso que já se encontra em desenvolvimento nas unidades.

 

Para atendimento às escolhas dos estudantes foram ofertados para 2026 os cursos:

1. Técnico em Administração – Integral Diurno para EMEFM e EMEBS Helen Keller;
2. Técnico em Administração – Parcial Noturno para EMEFM e para EMEBS Helen Keller;
3. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Integral Diurno para EMEFM e EMEBS Helen Keller;

4. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Parcial Noturno para EMEFM;
5. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas – Parcial Noturno para EMEBS Helen Keller;
6. Técnico em Finanças – Parcial Noturno para EMEFM e para EMEBS Helen Keller;
7. Técnico em Informática – Integral Diurno na EMEFM e EMEBS Helen Keller –continuidade na 3ª série;

8. Técnico em Informática para Internet – Parcial Noturno para EMEFM – continuidade na 3ª série; e

9. Técnico em Informática para Internet – Parcial Noturno na EMEBS Helen Keller – continuidade na 3ª série.

 

Para os estudantes do Ensino Médio Diurno em Tempo Integral nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller, a Formação Geral Básica tem carga horária de 2400 horas, o Itinerário Formativo Técnico e Profissional de 1200 horas e 450 horas de Recursos de Integração, totalizando 4050 horas.

 

Para os estudantes do Ensino Médio Noturno, nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller são ofertados:

1. Curso de 3.120 horas sendo Formação Geral Básica de 2.220 horas, Itinerário Formativo Técnico e Profissional de 810 horas e 90 horas para os Recursos de Integração;

2. Curso de 3.590 horas sendo Formação Geral Básica com 2.100 horas, Itinerário Formativo Técnico e Profissional de 1.200 horas e 290 horas de Recursos de Integração.

 

Excepcionalmente, em 2026, para 3ª série do Ensino Médio Noturno, nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller, para conclusão de Curso Técnico na área de informática, amplia-se o IFTP de 720 horas - Qualificação Profissional - para 1020 horas - Curso Técnico em Informática para Internet - com carga total do curso de 3.030 horas sendo 1.800 horas de Formação Geral Básica (Lei Federal 13.415/2017), 210 horas de Recursos de Integração e Itinerário Formativo Técnico e Profissional de 1.020 horas das quais 150 horas de unidades de percurso integradas ao técnico - Língua Inglesa e Comunicação Profissional e Matemática Aplicada à Informática.

 

III. CONCLUSÃO

 

Considerando que os Planos de Curso apresentados pela Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME/COPED e Centro Paula Souza – CPS atendem à legislação vigente, em especial ao disposto nas Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024, na Resolução CME nº 02/2021, no Parecer CME nº 06/2025 e no Catálogo de Cursos Técnicos e, refletem o compromisso da SME com a oferta de uma educação pública de qualidade, inclusiva e equânime que respeita o direito dos estudantes a uma formação sólida e integral, este Colegiado APROVA os Planos de Curso para o Ensino Médio Integral Diurno e Parcial Noturno a serem desenvolvidos nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, a partir de 2026.

 

IV. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, “ad referendum”, o presente Parecer.

São Paulo, 26 de dezembro de 2025.

 

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