SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Unidade de Contratos

Rua do Paraíso, n° 387, - Bairro Paraíso - São Paulo/SP - CEP 04103-000

Telefone:

TERMO DE ADITAMENTO

 

PROCESSO Nº 6027.2018/0005503-3

 

TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 143/SVMA/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 029/SVMA/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 6027.2018/0005503-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/SVMA/2021

OBJETO:             O objeto é a prestação do serviço de VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO - PNMFC, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA - CNPJ nº 74.1 18.514/0001-82.

CONTRATADA: BELT SEG SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – CNPJ nº 21.250.347/0001-62

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência, por 06 (seis) meses, ou até a celebração do processo licitatório tratado no SEI 6027.2023/0009804-1.

VALOR ATUALIZADO: Mensal de R$ 294.257,60 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

                                     totalizando R$ 1.765.545,60 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.10.18.541.3005.2.702.3.3.90.39.00.00.1.705.9001.0

NOTA DE EMPENHO: 124.772/2025

 

Pelo presente Instrumento de um lado a Municipalidade de São Paulo, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – CNPJ nº 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso – São Paulo - SP, CEP: 04103-000, neste ato, representada pelo Senhor Secretário, o Senhor WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a empresa BELT SEG SEGURANÇA PATROMINIAL EIRELI , Rua Professora Terezinha Romanini, 41 – Frei Galvão, Junqueirópolis CEP: 17890-000 E-mail: comercial@beltseg.seg.br e rmpr@belseg.seg.br, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº 21.250.347/0001-62 neste ato representado pelo sócio Senhor RICARDO MOREIRA PONTES ROSATI, adiante designada apenas CONTRATADA, nos termos da autorização contida no despacho sob SEI nº 143142852, publicado no D.O.C. de 01/10/2025, à página 241, e o despacho de rerratificação sob o SEI nº 143963129 publicado no D.O.C. de 10/10/2025, à página 286 do processo em epigrafe, resolvem prorrogar por meio deste termo o Contrato nº  029/SVMA/2021, conforme condições e cláusulas seguintes; formalizam o presente instrumento, conforme segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO CONTRATUAL

1.1.     Prorrogação do prazo de vigência, por 06 (seis) meses, ou até a celebração do processo licitatório tratado no SEI 6027.2023/0009804-1, no valor mensal de R$ 294.257,60 (duzentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

totalizando R$ 1.765.545,60 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

 

                                                                                                                                                                        CLÁUSULA SEGUNDA

ANTICORRUPÇÃO

2.1.    Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto Municipal nº 56.633/2015.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA RATIFICAÇÃO

3.1.      Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem acordes, exaram as partes suas assinaturas no presente instrumento, disposto no Sistema SEI.

 

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

CONTRATANTE

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BELT SEG SEGURANÇA PATROMINIAL EIRELI

RICARDO MOREIRA PONTES ROSATI

CONTRATADA

 

 

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Referência: Processo nº 6027.2018/0005503-3

SEI nº 144374634