TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

Unidade Técnica de Contratos

Av. Professor Ascendino Reis, 1.130, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04027-000

Telefone: 1150801000

Dados da Licitação

Número da Ata

095/2025 da PGJ/MPTO

Natureza

Serviços comuns

Descrição da natureza

Licenças da solução de segurança de endpoint

Objeto da licitação

Aquisição de 950 licenças da solução de segurança de endpoint(EDR/XDR) Palo Alto Cortex, com garantia e suporte técnico por 60 meses, acrescida de serviço detransferência de conhecimento com carga horária mínima de 40 horas.

Processo

8291/2026

Local de execução

São Paulo - SP

Data da Publicação

02/09/2026

Texto do despacho

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/008291/2026 Interessados: TCMSP / NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações dessa Secretaria, da Assessoria Jurídica e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, §2º e §3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 112 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e na subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 95/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPTO), a adoção das seguintes providências: I - Contratação da empresa NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., detentora da Ata de Registro de Preços nº 95/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPTO), para o fornecimento de 950 licenças da solução de segurança de endpoint (EDR/XDR) Palo Alto Cortex, com garantia e suporte técnico por 60 meses, acrescida de serviço de transferência de conhecimento com carga horária mínima de 40 horas; II - Emissão das Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 09.053.350/0001-90, no valor total de R$ 1.525.637,06 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos), para atender às despesas desta contratação, onerando a dotação orçamentária nº 10.10.01.126.4002.2818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; III - Lavratura do Termo de Contrato e respectivos Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo e Termo de Ciência, conforme minutas de peças 28, 29 e 41.

Arquivo (Número do documento SEI)

164188877

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Referência: Processo nº 8010.2026/0000119-4

Tipo: Compra por Ata de Registro de Preço (Espelho Pubnet)

SEI nº 164189344