Atos do Executivo nº 1938198Documento: 151911469Publicação: 03/03/2026

Timbre

SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos

Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123, - Bairro Pinheiros - São Paulo/SP - CEP 05425-070

Telefone:

 

6055.2024/0002988-5 -  SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: AL MAZEN RESTAURANTE E BAR ARABE LTDA

 

​DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei 16.642/2016, Portaria 29/SMSP/2017 e artigo 18 do Decreto 49969/2008  local licenciado pelo VRE.

1. Publicado;

2. Arquive-se.

 

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Emilia Regina Rossoni de Barros
Supervisor(a)
Em 02/03/2026, às 12:32.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 151911469 e o código CRC 06FE6DC1.

6055.2024/0002988-5 151911469v2