Atos do Executivo nº 1369715Documento: 121400886Publicação: 14/03/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU

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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

Retificação da publicação no DO de 10/01/2025, pag. 11.

Processo SEI nº 6016.2024/0129958-1

Onde se Lê:

II - fundamentada pelo “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos artigos 12 ao 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003;

Leia-se :

II - de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo N° 62.100/2022;

Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação

 

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Marcia Marques Dos Santos
Diretor Regional de Educação
Em 13/03/2025, às 17:33.


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Referência: Processo nº 6016.2024/0129958-1 SEI nº 121400886