SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral - DICEU
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DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
Retificação da publicação no DO de 10/01/2025, pag. 11.
Processo SEI nº 6016.2024/0129958-1
Onde se Lê:
II - fundamentada pelo “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e nos artigos 12 ao 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003;
Leia-se :
II - de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores; e o Decreto do Município de São Paulo N° 62.100/2022;
Marcia Marques dos Santos - Diretora Regional de Educação
| | Marcia Marques Dos Santos Diretor Regional de Educação Em 13/03/2025, às 17:33. |
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| Referência: Processo nº 6016.2024/0129958-1 | SEI nº 121400886 |