Servidores nº 1761536Documento: 144608155Publicação: 04/11/2025

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

SME

SEI 6016.2025/0107463-8

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Apuração de Débito

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente os esclarecimentos contidos no relatório circunstanciado e​ memória de cálculo (141330085), manifestação de SME/COGEP/DIPAG (144277717) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (​​​​​​​144581548), com fulcro na competência a mim delegada pelo artigo 1º, XIII, da Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO do débito indicado nestes autos, ficando a ex-servidora Elaine Tomazolli Borges, RF nº 884.834.3/1,  intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Decreto nº 48.138/07;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos à SME/DRE-CL para prosseguimento.

Ronaldo Alves Tenorio

Chefe de Gabinete

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Ronaldo Alves Tenorio
Chefe de Gabinete
Em 31/10/2025, às 17:20.

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6016.2025/0107463-8 144608155v3