SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Assessoria Jurídica

Viaduto do Chá, 15, - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01020-900

Telefone:

Despacho

INTERESSADA: Cassiana Montesião de Sousa – RF nº 889.423.0, Coordenadora de COBES

ASSUNTO: Adiantamento de 2 diárias. Participação no evento “Oficina de Construção Coletiva do Sistema de Compras Expressas – SICX", em Brasília/DF, nos dias 7 e 8 de abril.

 

DESPACHO:

 

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente as manifestações da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (docs. 154179759 e 154180143) e da Assessoria Jurídica - AJ (doc. 154178984), que adoto como razões de decidir, e com fundamentos no artigo 2º, inciso V, da Lei Municipal nº 10.513/1988, e no Decreto nº 48.744/2007, DECIDO:

a) autorizar a formalização de adiantamento no valor total de R$ 1.424,00 (um mil quatrocentos e vinte e quatro reais), visando atender as despesas com a concessão de 2 (duas) diárias para participação da Sra. Cassiana Montesião de Sousa, atualmente lotada na Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, onde exerce a função de Coordenadora, no evento “Oficina de Construção Coletiva do Sistema de Compras Expressas – SICX", em Brasília/DF, a realizar-se nos dias 7 e 8 de abril de 2026;

b) autorizar, outrossim, a emissão de nota de empenho e de liquidação e pagamento no valor acima mencionado em favor do referido servidor, onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva 28.996/2026 (154135599);

II – Publique-se

III – Após, encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para as medidas em prosseguimento.

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Referência: Processo nº 6013.2026/0002577-9

SEI nº 154180337