EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
Assessoria Jurídica Executiva
Rua Líbero Badaró, 293, 22º andar, conjunto 22B - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-907
Telefone: (11) 3117-3100
Despacho
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2025/0001946-8, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (142502332) e do parecer da assessoria jurídica (144933685), bem como da pesquisa de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por dispensa de licitação, de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.021.544/0001-89, para prestação de serviços de seguro D&O, conforme requisição da área técnica, pelo valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) onerando a dotação correspondente (142854884).
II- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.
São Paulo, 23 de outubro de 2025.
Lyara Oliveira / Ary Scapin Junior
Diretora Presidente / Diretor Executivo
 | Ary Scapin Junior Diretor(a) Em 24/10/2025, às 14:50. |
| | Lyara Oliveira Presidente Em 03/11/2025, às 18:15. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 144934520 e o código CRC 58928F8E. |
| Referência: Processo nº 8610.2025/0001946-8 | SEI nº 144934520 |