SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Assessoria Jurídica

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Principal

Modalidade

Contrato de Gestão

Orgão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Número de processo interno do órgão/unidade

6018.2026/0012575-4

Objeto

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE CAPELA DO SOCORRO. Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R002/2014/SMS-G.

Descrição detalhada do objeto

Aprovação de Plano Orçamentário para continuidade da locação de impressoras, com fornecimento de folha de papel sulfite, nas unidades: UBS Alcina Pimentel Piza, UBS Chácara do Conde, UBS Chácara do Sol, UBS Chácara Santo Amaro, UBS Jordanópolis, UBS Varginha, UBS Autódromo "Dr. Fauzer Simão Abrão", UBS Jardim Lucélia, Hospital Municipal Capela do Socorro, UBS Jardim Cliper - Rocilda Soares Alves da Silva, UBS Dr. Sérgio Chaddad, UBS Jardim República e UBS Veleiros, para o período de fevereiro de 2026.

Conteúdo do despacho

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos nos processos administrativos n. 2014-0.035.603-9 e 6018.2026/0012575-4, e ainda, a Portaria n. 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa acostada aos autos, AUTORIZO a formalização por Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R002/2014/SMS-G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.311.216/0001-01, para constar a aprovação de Plano Orçamentário para continuidade da locação de impressoras, com fornecimento de folha de papel sulfite, nas unidades: UBS Alcina Pimentel Piza, UBS Chácara do Conde, UBS Chácara do Sol, UBS Chácara Santo Amaro, UBS Jordanópolis, UBS Varginha, UBS Autódromo "Dr. Fauzer Simão Abrão", UBS Jardim Lucélia, Hospital Municipal Capela do Socorro, UBS Jardim Cliper - Rocilda Soares Alves da Silva, UBS Dr. Sérgio Chaddad, UBS Jardim República e UBS Veleiros, para o período de fevereiro de 2026, no valor de R$83.381,22 (oitenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) a TÍTULO de CUSTEIO, conforme cronograma. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520. 3.3.50.85.00. 00.1.500.9001.0. II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.

Anexo I (Número do Documento SEI)

151983294

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Referência: Processo nº 6018.2026/0012575-4

Tipo: Celebração de Parcerias com OS (Lei 14.132/06 e Decreto 52.858/11) - Contrato de Gestão

SEI nº 152011155