Atos do Executivo nº 1902029Documento: 150443922Publicação: 05/02/2026

Timbre

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Departamento de Cadastros

Rua Libero Badaro nº 190, 10º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01008-000

Telefone: 11 2873-6921

 

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2025/0070029-8

SQL(s): 166.206.0005-1

Contribuinte: IMOBILIARIA PARQUE SAO FRANCISCO S/C LTDA

CNPJ: 49.359.417/0001-34

Interessada: MARIA DAS GRACAS GOMES

CPF: XXX.148.208-XX

( X ) ACEITO

Base Legal: (X ) Lei 14.107/05 (X ) Lei 10.235/86 (X ) Decreto 52.884/2011 (X ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): 2021 A 2026

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL AS FOTOS DO IMÓVEL E A CONTA DE CONSUMO QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO SOLICITADA, PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL Nº 166.206.0005-1, A PARTIR DE 11/2025, PARA CONSTAR O NÚMERO “77”. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA MATRÍCULA 481.626 DO 11º. C.R.I., ALTERADOS OS DADOS, A PARTIR DE 11/2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA DO TERRENO 182 M²; TESTADA 7,60 M E A PARTIR DE 07/2022 PARA ALTERAR A PROPRIETÁRIA PARA MARIA DAS GRAÇAS GOMES. DE OFÍCIO, CONSIDERANDO AS MEDIÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS IMAGENS OBTIDAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PROMOVIDA A CORREÇÃO DOS DADOS DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2021, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÁREA CONSTRUÍDA 177 M²; ÁREA OCUPADA 177 M² E ANO DA CONSTRUÇÃO CORRIGIDO 2020.

 

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( X ) D.E.C

logotipo

Regina Vitória Soares Garcia
Auditor(a) Fiscal Tributário Municipal
Em 02/02/2026, às 17:16.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150443922 e o código CRC 43927CA5.




  SEI nº 150443922