ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA ABRIL/2025

Ao sétimo dia do mês de abril de 2025 em primeira convocação às 19h, horário de Brasília, de forma presencial, nos termos da Lei 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/2019 e Portaria nº002/PREF/CC/SERS/2020, deu-se início a reunião plenária ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa sob coordenação do senhor Daniel Beltrão Alves, sendo informado a todos que a reunião estaria sendo gravada para fins de elaboração da ata, que ficou a cargo do mesmo.

Contou-se com a presença de 26 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue:

Função	Nome	Presença	Justificativa
Conselheiro(a)	DANIEL BELTRÃO ALVES – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	MONICA LOPES – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	DELIA M C GOLDFARB – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	HELOISA CASAGRANDE – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ALFREDO JOSE DANTAS - JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE - IMIGRANTE	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO HENRIQUE M SANTANA - BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	CECILIA BATISTA ARAUJO – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	CELIO ALVES DE SOUZA – BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	SONIA RODRIGUES – PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	VIVIANE APARECIDA VIANA – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	NIVALDO ZANCHI – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	ROBERTO LOPES PASSOS – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	BEREL HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	CARLOS ALEXANDRE BERALDO – VILA LEOPOLDINA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA HOFJUD – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	ANA MARIA MARUGGI - PERDIZES	Presente	-
Conselheiro(a)	ELIANA RODRIGUES – BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	LUCIANA GASPAR BARROS – LAPA	Presente	-
Conselheiro(a)	AMANDA PIMENTA ASSUNÇÃO – JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	VALDENY SILVA – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	EDSON ANDRADE SALES – JAGUARA	Presente	-
Conselheiro(a)	JONAS SILVA – BARRA FUNDA	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO CESAR MALUF - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	EDUARDO SANTOS VIEIRA - JAGUARÉ	Presente	-
Conselheiro(a)	PAULO SERGIO VIEIRA DE FREITAS - VILA LEOPOLDINA	Ausente	trabalho
Conselheiro(a)	GISLENE AGUIAR MENDES DE OLIVEIRA - JAGUARÉ	Ausente	falecimento de parente
Conselheiro(a)	HELDER JOSÉ DE LENCASTRE NOVAES - BARRA FUNDA	Ausente	por motivos de saúde
Interlocutor (a)	AFONSO RENNÓ	Presente	-
Coord. de Governo Local	LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA	Presente	-
Conselho Municipal de Saúde	PEDRO ALEM SANTINHO	Presente	-

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta

A abertura da reunião foi realizada pelo coordenador, Daniel Beltrão, que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta:

1. Apresentação do Conselho Municipal de Saúde e Coordenação de Saúde Oeste

2. Proposta do Regimento Interno

3. Demandas e questionamentos gerais do CPM – LAPA (Encaminhamentos e respostas)

4. Proposta para formação das comissões temáticas

5. Substituição da representação do CPM LAPA nos conselhos temáticos de nossa região

6. Apresentação do resultado do teste para realização das reuniões de forma híbrida e transmissão pela internet

7. Informes

Item 1 - Apresentação do Conselho Municipal de Saúde e Coordenação de Saúde Oeste

O coordenador Daniel Beltrão deu início à reunião informando a pauta e, em seguida, passou a palavra para a secretária Mônica Lopes, que convidou o conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Alem Santinho, para realizar sua apresentação.

A secretária Mônica Lopes informou que a Coordenação de Saúde Oeste não enviou representante, apesar dos convites, por meio de mensagens e e-mail oficial, que não tiveram retorno.

Poucos minutos após iniciar a sua fala, Pedro teve sua apresentação interrompida por um munícipe chamado José Guilherme Júnior, que de forma extremamente agressiva e aos gritos, acusou a coordenação deste CPM de desrespeitar o “regulamento” (sic), pois a pauta não tinha sido publicada na ata da reunião anterior. Sem chance de explicar ao questionamento infundado do munícipe, o mesmo se dirigiu à mesa da coordenação confrontando de maneira ameaçadora a secretária, Mônica Lopes. Tanto a mesa, na palavra do coordenador Daniel Beltrão, quanto outros conselheiros e munícipes tentaram, sem sucesso, explicar que não havia nenhuma irregularidade na condução da reunião e que a pauta foi devidamente publicizada por meio de publicação, em tempo, no Diário Oficial do Município (DOM) e outros meios de comunicação. A atitude violenta do munícipe comprometeu o andamento da reunião, resultando em perda preciosa do tempo estimado para a discussão dos temas previstos em pauta, provocando instabilidade na condução dos trabalhos, bem como nervosismo, medo e constrangimento aos munícipes e conselheiros presentes.

Pedro então iniciou sua apresentação, abordando a estrutura de funcionamento do controle social e dos conselhos na cidade de São Paulo. Explicou que os conselhos são compostos por 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores públicos. Apresentou os principais atores do controle social, a estrutura de participação social no SUS, bem como os desafios e obstáculos enfrentados nessa área.

A apresentação pode ser vista através do link: https://drive.google.com/file/d/1sxjEW0DlGh3TWeUNmZjyeLXSfZ_DmFxg/view?usp=sharing

Foram levantados os seguintes questionamentos:

A munícipe Rosi Dias, da Vila Jaguará, questionou sobre a questão orçamentária referente às obras em andamento no Hospital Sorocabana.

Outro munícipe abordou a dificuldade em registrar reclamações sobre o formato de atendimento das unidades de saúde, citando como um bom exemplo de funcionamento a UBS da Vila Anglo e sugerindo a implementação de um Poupatempo da Saúde, como novo modelo de atendimento.

Também foi mencionada a percepção de má qualidade na prestação dos serviços de saúde pública no município, apesar da significativa arrecadação de verbas destinadas ao setor. O munícipe ressaltou que os serviços ofertados devem ser compatíveis com o orçamento disponível e atender adequadamente à população.

O conselheiro do segmento usuário, Luiz Flávio Pereira Lima, representante do Conselho da Supervisão Técnica de Saúde Oeste, esclareceu sobre o funcionamento dos canais de encaminhamento de reclamações e convidou os presentes para participarem das reuniões do conselho, que se realizam na primeira segunda-feira de cada mês, das 9h às 11h.

O palestrante respondeu aos questionamentos apresentados, oferecendo informações e análises sobre o funcionamento do sistema de saúde e a gestão dos encaminhamentos. Ressaltou que a atual estrutura de recebimento de denúncias é ineficiente, e que é necessária a cobrança por parte dos munícipes para que sejam implantados canais mais eficazes, como ouvidorias atuantes nas Organizações Sociais (OS), responsáveis pela gestão das unidades de saúde.

Ainda na sua fala, o convidado explicou que diversas unidades de atendimento de saúde não estão habilitadas a receberem recurso do governo federal por que não seguem a legislação municipal de funcionamento, que exige alvarás e vistorias. A informação causou indignação por parte de Conselheiros e munícipes.

O conselheiro Paulo Cesar Maluf e a conselheira Luciana Barros, dirigem a palavra ao senhor Pedro destacando a gravidade dessa situação e pedem à secretária do conselho que faça este tema constar na ata, para que possamos oficializar a STS Oeste, bem como a Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos.

Concluiu destacando que as questões relacionadas ao Hospital Sorocabana e à estrutura das unidades de saúde devem ser tratadas diretamente com a Supervisão Técnica de Saúde responsável pela região.

Item 2 - Proposta do Regimento Interno

A secretária Mônica Lopes realizou a leitura do regimento.

O conselheiro Paulo Maluf propôs que o documento seja disponibilizado a todos os conselheiros para que possam realizar apontamentos e sugestões.

A conselheira Cecília Araújo manifestou preferência por realizar suas contribuições posteriormente.

O conselheiro André Leiner, representante do CPM Pinheiros, informou que o regimento de seu conselho também está em processo de construção e demonstrou interesse em dialogar com o CPM Lapa para a construção conjunta de um regimento que garanta de forma ampla e transparente a autonomia do CPM.

Diante das manifestações, o coordenador Daniel encaminhou que será convocada uma reunião extraordinária com o objetivo exclusivo de discutir o regimento interno.

Acesse pelo link: https://docs.google.com/document/d/1NGdw-Pawrn_FgjMI5gXvr_GPnKAVmWMJL9ikLi77KZc/edit?usp=sharing

Item 3 - Demandas e questionamentos gerais do CPM – LAPA (Encaminhamentos e respostas)

Ponto suprimido aprovado por unanimidade.

Item 4 - Proposta para formação das comissões temáticas

Após os apontamentos de alguns conselheiros, o coordenador Daniel encaminhou a realização de uma reunião extraordinária para tratar da organização e funcionamento das comissões temáticas.

Após apresentação de três temas, o conselheiro Paulo Cesar Maluf, pede a palavra para a coordenação, que prontamente concedeu. O conselheiro sugere que as comissões temáticas sejam voltadas ao atendimento de demandas vividos diariamente como, por exemplo, mobilidade, habitação, saúde, meio ambiente, zeladoria etc.

O Coordenador colocou em votação uma reunião extraordinária para tratar do tema, que foi aprovada e será agendada.

Os conselheiros Eduardo Santos Vieira e Nivaldo Zanchi afirmaram não terem sido consultados sobre encaminhamento de sugestões para a formação das Comissões quando, na verdade, o assunto foi tratado na reunião anterior (conforme ata publicada e publicizada no Diário Oficial do Município), com o pedido da coordenação para as(os) Conselheiras(os) enviarem suas contribuições no decorrer do mês para que a coordenação pudesse construir uma primeira sugestão e apresentá-la ao pleno nesta reunião de 07 de abril.

Item 5 - Substituição da representação do CPM LAPA nos conselhos temáticos de nossa região

Ponto suprimido aprovado por unanimidade.

Item 6 - Apresentação do resultado do teste para realização das reuniões de forma híbrida e transmissão pela internet

A realização do teste foi em 02 de abril às 15h, na subprefeitura da Lapa, com a participação presencial do interlocutor Afonso Rennó e do técnico Cleiton, do Bruno Rico, suplente do CPM. Participação online do coordenador Daniel e secretária adjunta Marcela.

Para que as reuniões híbridas ocorram de forma eficiente, é fundamental a utilização de uma interface de áudio, cujo custo inicial é em torno de R$ 200,00 (conforme imagem anexa), ou, alternativamente, um cabo RCA/P2. Ressalta-se que o cabo pode ser uma solução viável, mas sua eficácia precisa ser testada previamente.

Atualmente, o equipamento foi configurado com uma caixa de som conectada ao computador via Bluetooth, o que garante que o áudio dos participantes remotos seja audível para os presentes na sala. No entanto, para que o áudio dos participantes presenciais também seja transmitido com clareza para os que estão remotamente, será necessário utilizar a interface de áudio mencionada ou testar a conexão do cabo RCA na saída da caixa de som, ligando-a à entrada P2 do laptop.

Item 7 - Informes

Ponto suprimido aprovado por unanimidade.

O coordenador Daniel esclareceu, em resposta a questionamentos, que o grupo de WhatsApp criado pela Casa Civil é fechado para interação. Portanto, nosso canal de diálogo oficial será mantido exclusivamente por meio do e-mail institucional: cpmla@prefeitura.sp.gov.br.

Todos e todas devem enviar suas sugestões, demandas e questionamentos por esse canal.

O grupo de WhatsApp criado pela Subprefeitura é destinado apenas à divulgação de informes. Suplentes ou conselheiros(as) que ainda não estejam incluídos no grupo podem solicitar a inclusão por meio do e-mail acima.

Frente à ausência da Coordenação de Saúde Oeste, o Conselheiro Roberto Lopes sugeriu a aprovação pelo pleno da um ofício para registrar essa ausência e pedir esclarecimentos sobre o andamento da reforma do hospital Sorocabana, fechamento da AMA Sorocabana e denúncia de paralisação da construção da UBS Vila Ipojuca.

No início da leitura da ata, o Conselheiro Paulo Maluf apontou para o descalabro de fazer e aprovar a ata no mesmo dia da reunião e sugeriu que a mesma seja enviada aos conselheiros no dia seguinte à reunião, por e-mail oficial, com prazo de resposta de aprovação no período de 48 horas a partir do envio, também por e-mail oficial. Aprovada, a pauta segue o trâmite estabelecido de envio para o interlocutor da subprefeitura e posterior publicação no DOM. A sugestão foi votada e acatada por todos os titulares presentes.

Por e-mail, no processo de aprovação da ata, o conselheiro Roberto Lopes sugeriu que devemos pontuar e fazer o registro das falas e dos posicionamentos dos Conselheiros, sobre os assuntos discutidos, além de nomear os munícipes que tiverem palavra na reunião

Na sequência, a reunião foi encerrada.

AÇÕES E PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:

Nº	DEMANDA	RESPONSÁVEL
1
2
3
4
5

[INCLUIR AQUI IMAGEM DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADA]

Justificativa de Conselheiro: https://drive.google.com/file/d/1t6avQXHdrpoaO8qZVweZRjHr2lquxe_O/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1bG8YC3j5GUXOGVHYlkaMmLNNwF7A1ijs/view?usp=drive_link

Próxima reunião: 05 de maio de 2025 às 19 horas.

Ata elaborada e redigida pela secretária adjunta Marcela Rodrigues e pela suplente Carmem Lígia Torres, com revisão da Secretária Geral Mônica Lopes.

Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
Subprefeito(a)
Em 17/06/2025, às 18:21.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127737807 e o código CRC EB740BD2.

Referência: Processo nº 6044.2025/0000228-8

SEI nº 127737807